DOMFO 11/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 11 de dezembro de 2020 a 28 de dezembro de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de dezembro de 
2020, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia          
28 de dezembro de 2020. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta na Central de                       
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de 
dezembro de 2020. João Matheus Carneiro Bezerra - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Licitação do Tipo Técnica e preço para contratação 
de serviços de produção e operacionalização de             
feiras, seminários, workshops, roadshows, famtour, 
fampress,  eventos de captação, eventos de treina-
mento, eventos de promoção em geral, apoio logísti-
co, ações de merchandising e outros eventos de 
promoção do destino turístico Fortaleza, com presta-
ção de serviços de atendimento nesses eventos de 
turismo e de negócios, no Ceará e nos demais Esta-
dos do Brasil e no Mercado Internacional, com             
fornecimento dos recursos humanos e materiais            
necessários à execução dos serviços contratados, de 
acordo com o mercado em que o Município de Forta-
leza venha a participar. a produção e operacionaliza-
ção se referem aos eventos que a PMF realiza,             
correaliza, participa e coparticipa, para promoção da 
capital cearense, devidamente especificado nos         
Anexos I (Termo de Referência) e II (Calendário de 
Eventos) deste Edital, o qual faz parte do Programa 
Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com o Futuro, 
parcialmente financiado com recursos do Banco de 
Desenvolvimento da América Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: JOSÉ OLIVEIRA            
CARDOSO - ME, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do 
edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 10 
de dezembro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 434/2020 – SESEC 
 
Divulga as reinclusões e sus-
pensões de beneficiários do 
Programa Locação Social refe-
rente ao mês de dezembro de 
2020, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que 
dispõe sobre o Programa de Locação Social no âmbito do 
Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social 
estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de 
maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que 
definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo, SPU nº P336640/2020, objetivando as reinclu-
sões e suspensões dos beneficiários do Programa de Locação 
Social, referente ao mês de dezembro/2020. RESOLVE: Art. 1° 
- DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, da Lei Muni-
cipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, as reinclusões e 
suspensões do Programa Locação Social da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, referente ao mês de DEZEMBRO de 2020, 
constando a relação de beneficiários, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo 
Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, referente a 
reinclusão das famílias beneficiárias e constará as seguintes 
informações: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que 
a pessoa já recebe o benefício. Anexo II, referente a suspen-
são das famílias beneficiárias e constará as seguintes informa-
ções: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que a pes-
soa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 09 de dezembro de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria nº 434/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA  
LOCAÇÃO SOCIAL 
DEZEMBRO/2020 
RIINCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
RENATA LIMA MAGALHÃES  
2009010299461 
603.972.323 
81 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria nº 434/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA  
LOCAÇÃO SOCIAL 
DEZEMBRO/2020 
SUSPENSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA 
PAULA 
SILVA 
DA 
COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
2 
JOANA 
DARC 
BRAZ  
FERREIRA 
2006010416587 
036.440.823 
59