DOMFO 11/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos mol-
des da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, 
que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CON-
SIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no Decreto 
Municipal nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o 
Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regula-
menta a Lei Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO que 
os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão aten-
der aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0007/2020 
- SESEC/GMF. RESOLVE: Art. 1°- ALTERAR a relação dos 
servidores habilitados a perceberem a Gratificação Especial de 
Patrulhamento - GEP no âmbito da Guarda Municipal de Forta-
leza – GMF, do mês de novembro, conforme solicitação do 
responsável pelo setor de transporte da Guarda Municipal de 
Fortaleza. Parágrafo Único: A alteração da relação dos servido-
res se dará por substituição de servidores bem como por desti-
tuição da função de motorista operacional, conforme o disposto 
nas tabelas abaixo. Art. 2° - Os servidores relacionados a se-
guir serão destituídos por não atenderem aos requisitos exigi-
dos para exercer a função de motorista, nos termos da Portaria 
Conjunta nº 0007/2020 – SESEC/GMF. 
 
MATRÍCULA 
SERVIDORES DESTITUÍDOS 
SETOR 
123415-01 
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE 
PAULA 
COPCOM 
124962-01 
LEOVIGILDO BARROS NOGUEIRA 
FILHO 
COPCOM 
 
Art. 3º - A relação de inclusão de novos servidores que farão 
jus a GEP se encontra no ANEXO ÚNICO deste instrumento, 
constando das seguintes informações: Nome completo, matrí-
cula e unidade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, permanecem as disposições da Portaria nº 
0187.2020 - GMF, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 
2020, tendo em vista que esta portaria complementa a supraci-
tada. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 08 de dezembro 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRE-
TOR.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À 
PORTARIA Nº 0206/2020 – GMF 
 
ORDEM 
SERVIDORES 
MATRÍCULA 
SETOR 
01 
ANA MARA SILVA FARIAS 
122743-01 
COPCOM 
01 
WESLEY 
DE 
LIMA 
RODRIGUES 
110863-02 
COPCOM 
03 
ALEXANDRE DOS SANTOS 
RODRIGUES 
106902-02 
IPAM 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1436/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P838939/2019. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
artigo 40, caput, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 
1991, 
a 
servidora 
pública 
municipal 
REGINA 
LÚCIA            
MACHADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pro-
fessor, matrícula n° 49.458-01, com registro de lotação na Se-
cretaria Municipal da Educação – SME, a partir de 02 de se-
tembro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Em 07 de 
dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3218/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P265811/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Previdência do Município – 
IPM, da servidora FERNANDA BEZERRA DO NASCIMENTO 
LOPES matrícula 57034-01, detentora do cargo de Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Educação – 
SME, com ônus para a origem, a partir de 13/10/2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3246/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AGENCIA 
DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, cuja autorização para 
gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento do 
interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de dezembro de 2020.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 3246/2020 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ANA PAULA DE MORAIS GONCALVES 
9468101 
03/12/2012 a 
02/12/2017 
ANTONIA 
ROSALBA 
HOLANDA 
LIMA     
NURMINEN 
2151002 
03/12/2012 a 
02/12/2017 
BRUNO MAGALHAES DE PINHO PESSOA 
9060401 
16/01/2012 a 
14/01/2017 
CLAUDIO MAGALHAES LEITAO 
9062201 
16/01/2012 a 
14/01/2017 
FRANSERGIO AMERICO RIBEIRO ALVES 
6331102 
03/12/2012 a 
02/12/2017 
ISIDIO NASCIMENTO MASCARENHAS 
9067201 
16/01/2012 a 
14/01/2017 
ISNARA MARIA CASTRO PRAXEDES 
9062801 
16/01/2012 a 
14/01/2017 
IZABEL FARIAS BEZERRIL 
9061801 
16/01/2012 a 
14/01/2017 
JULIANA DE CASTRO VIANNA CARDOSO 
9065301 
16/01/2012 a 
14/01/2017