DOMFO 11/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
Reserva tecnica (5,80%) 
450,09 
Encargos Sociais (74,01%) 
6.076,38 
Total Montante A 
14.286,60 
MONTANTE B 
R$ 
Intrajornada Noturna 
396,05 
Intrajornada Diurna 
357,09 
Fardamento (R$ 30,00) 
30,00 
Vale - Transporte (R$ 3,60 x 30 – 6% do salário) x 04  
123,52 
Vale - Alimentação (15 x R$ 27,00 - 15% do valor obtido) x 04 
1.377,00 
Plano de Saúde (R$ 71,78) x 04 
287,12 
Supervisão e Ronda - 2% 
285,73 
Seguro de Vida - 3% 
428,60 
Taxa de Administração (1% sobre o montante A) 
142,87 
Tributos (5,65% incidente sobre o somatório do montante A + 
fardamento + vale transporte + vale alimentação +outros + 
taxa de administração) 
1.000,87 
Total Montante B 
4.428,85 
Montante C (A+B) – Valor mensal de 01 posto com 04 profis-
sionais trabalhando 12X36 – Diurno/Noturno 
18.715,45 
Valor mensal de 58 postos com 232 profissionais trabalhando 
12X36 – noturno/diurno 
1.085.496,10 
Valor anual de 58 postos com 232 profissionais trabalhando 
12X36 – noturno/diurno (12 meses) 
13.025.953,20 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária 
consignada abaixo: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. E, assim por esta-
rem em acordo, depois de lido e achado conforme os participes 
firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e 
forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 27 de novem-
bro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Suzana Flor 
Ferreira (procuradora) - SERVNAC SEGURANÇA LTDA. 
Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO                   
CONTRATO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 32/2020 - PROCESSO Nº P131817/2020 – 
(AP. P228872/2020) - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desem-
bargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato represen-
tado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de    
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATE-
RALMENTE O CONTRATO Nº 32/2020, cujo objeto é o contra-
to de locação de imóvel não residencial, com área do terreno 
de 212,54m² e área construída de 521,66m², localizado na Rua 
Porto Alegre nº 1430, Henrique Jorge em Fortaleza/CE, desti-
nado para funcionamento do Centro de Educação Infantil    
Bergson Gurjão Farias – Unidade II, firmado com a locadora 
Izabel Cristina Teixeira Gomes, pessoa física, inscrita no CPF 
sob o n° 310.051.363-00, residente e domiciliado nesta capital, 
com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 
8.666/1993, conforme o estabelecido nas cláusulas a seguir: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O Contrato fica rescindido com base 
nos artigos 58, inciso II, 78, inciso XII e 79, inciso I, da Lei Fe-
deral nº 8.666/93, na Cláusula Quarta do Contrato nº 065/2014, 
bem como no Parecer Jurídico nº 3002/2018 - SME constante 
no processo nº P109938/2018, tendo em vista razões de inte-
resse público, de alta relevância e amplo conhecimento. 
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo passa a vigorar a 
partir do dia 23 de setembro de 2020. Fortaleza/CE, 07 de 
dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 627/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, 
inscrita no CNPJ 26.383.168/0001-17; III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), LU-
VAS DE LÁTEX, SAPATILHA DE TNT,  PULVERIZADOR E 
TERMÔMETRO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO EN-
FRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NA RETOMADA 
DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-
NO,  DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P222994/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 232/2020; VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 16 de novembro de 2020; VIII – ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 628/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no 
CNPJ 09.485.574/0001-/71; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS 
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), LUVAS DE LÁTEX, 
SAPATILHA DE TNT,  PULVERIZADOR E TERMÔMETRO, 
PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO À 
PANDEMIA DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRE-
SENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,  DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2020 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as