DOMFO 11/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 648/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO – FAR-
MACÊUTICO CEARENSE LTDA, CNPJ Nº 06.628.333/0001-
46; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR  OBJETO,  
O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTU-
RAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS – ANTIBIÓTICOS 
INJETÁVEIS II, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 110/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P728439/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 110/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de dezem-
bro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
10 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 650/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS EIRELI, CNPJ Nº 23.864.942/0001-13; III - DO OBJETO: 
A PRESENTE ATA TEM POR  OBJETO,  O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MEDICAMENTOS – ANTIBIÓTICOS INJETÁVEIS II, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
110/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P728439/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
110/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de dezem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 18/2019 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO DE CON-
TRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 - OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DO CORREDOR DE 
TRANSPORTES DA AV. ALBERTO CRAVEIRO E DO VIADU-
TO SOBRE A BR 116 EM FORTALEZA - CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORAL/LUMALI 
com sede à Rua Alto Santo, nº 102, Fátima, CEP 60.055-265, 
Fortaleza/CE, constituído pelas empresas, CORAL - CONS-
TRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, sendo esta líder 
do consórcio, com sede à Av. Senador Virgílio Távora, no 1701, 
sala 408, Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ nº 07.195.191/0001-33, neste ato, representada por sua 
Sócia Administradora, SANDRA MARIA PROENÇA ALENCAR, 
brasileira, portadora do RG nº 586133 SSP/CE, inscrita no CPF 
/MF sob o nº 118.065.083-20, residente e domiciliada nesta 
capital e LUMALI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 13.723.660/0001-42, com sede à Av. Dom Luís, nº 300, Sala 
912, bairro Aldeota, CEP: 60160-196, Fortaleza/CE, represen-
tada por seu Administrador não Sócio, CRISTIANO QUEIROZ 
DE GUSMÃO, brasileiro, casado, portador do RG nº 
02844858691 DETRAN/CE, CPF nº. 001.418.474-50, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P327466/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato, com encerramento previsto para o dia 30 
de abril de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 02 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana  
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sra. 
Sandra Maria Proença Alencar e Cristiano Queiroz de 
Gusmão - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 02 de dezembro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 09/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICA-
ÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDE-
DOR - RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS SERVILUZ E 
VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO DE APL, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, de acordo com as especifi-