DOMFO 11/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Max; BB CLT; BB DARF e BB GPS, para fins de pagamentos, 
transferências e liberações de arquivos efetuadas pelo           
CONTRATANTE, na forma das disposições do ANEXO J do 
CONTRATO. B.13) Prestação de Serviço de Arrecadação de 
Receitas de Competência do Município de Fortaleza, por meio 
de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e Transmis-
são Eletrônica de Dados, na forma das disposições do ANEXO 
K do CONTRATO. B.14) Pagamento eletrônico por meio de    
Ordens Bancárias, na forma do ANEXO L do CONTRATO. 
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – A vigência desse Termo 
de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contrata-
ção referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos 
aditivos. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para 
dirimir eventuais dúvidas deste Termo de Adesão que não 
puderem ser resolvidas por entendimento diretos entre as par-
tes. E por estarem assim justos e de pleno acordo com todas 
as condições estipuladas neste instrumento, os signatários 
assinam o presente Termo em 03 (três) vias, para os efeitos 
legais a que o mesmo se propõe, na presença de duas teste-
munhas abaixo indicadas. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2020. 
Sérgio Gomes Cavalcante - FUNDO MUNICIPAL DOS               
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – FMDPI FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - CONTRATANTE/ADERENTE. Abadia Maria 
de Araújo Rodrigues - BANCO DO BRASIL S/A - CONTRA-
TADA. Testemunhas: Nome: Raquel Cardoso Caldas - CPF: 
603.724.183-09. Nome: Lara Lopes Silva - CPF: 057.412.453 -
58. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO L.A.B. 1 - FOMENTO A ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA 
DA CULTURA - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –      
SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.321.307/0001-48, COM RECUR-
SOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DOS TERMOS 
DE FOMENTO COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:  
 
TERMO 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
VALOR 
DATA DA ASSINATURA 
REPRESENTANTE LEGAL 
260 
CARDILENE DE LIMA PEREIRA 
049.776.603-58 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
CARDILENE DE LIMA PEREIRA 
270 
CLÁUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO 
260.885.253-04 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
CLÁUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO 
282 
EUGÊNIO LEANDRO COSTA 
088.366.393-72 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
EUGÊNIO LEANDRO COSTA 
283 
EVANDRO TEIXEIRA GOMES JÚNIOR 
029.009.373-29 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
EVANDRO TEIXEIRA GOMES JÚNIOR 
296 
FRANCISCO 
ERNESTO 
MARTINS 
DA 
SILVA 
164.112.773-20 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
FRANCISCO ERNESTO MARTINS DA 
SILVA 
335 
JOCASTO PAULO DE BRITO 
044.296.903-16 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
JOCASTO PAULO DE BRITO 
514 
IVÂNIA MARY MAIA AMARANTE 
555.265.353-04 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
IVÂNIA MARY MAIA AMARANTE 
638 
ANTONIO THANDYER SILVA DE ALMEIDA 
060.076.403-61 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
ANTONIO 
THANDYER 
SILVA 
DE             
ALMEIDA 
717 
SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA 
090.381.403-04 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA 
723 
TONY MARLY ALVES DA SILVA 
014.668.413-38 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
TONY MARLY ALVES DA SILVA 
768 
YAGO BARBOSA FARIAS 
079.646.733-19 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
YAGO BARBOSA FARIAS 
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO NA FORMA DESCRITA 
NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O PRO-
CESSO Nº P248242/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 09/2020, EDITAL Nº 7204, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, 
O PRESENTE TERMO DE FOMENTO DO F.M.C., SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), LEI N° 9.904, DE 10 
DE ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO NO ART. 116 DA LEI 
8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE EDITAL SERÃO 
CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE 
FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FORMA: PROGRA-
MA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, ORÇAMENTO 
DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO DE                    
FOMENTO É DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO. 
NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE:                
Antônio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR e os REPRESENTANTE 
INDICADOS NA TABELA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO L.A.B. 2 - FOMENTO A ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA 
DA CULTURA - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –               
SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.321.307/0001-48, COM RECUR-
SOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DOS TERMOS 
DE FOMENTO COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:  
 
TERMO 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
VALOR 
DATA DA ASSINATURA 
REPRESENTANTE LEGAL 
228 
ADA PONTE JEREISSATI 
043.238.803-67 
R$ 12.200,00 
08/12/2020 
ADA PONTE JEREISSATI