DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de dezembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO (Continuação)
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) 
PÚBLICO(S)Nº1327/2020
Em virtude do novo modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, que 
através da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, alterou a estrutura da 
Administração Estadual, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO-SEDET, com sede nesta capital na Avenida 
Dom Luís, 807 Meireles, Fortaleza, CEP: 60.160-230, CNPJ Nº 
22.064.583/0001-57, representado pelo Secretário Executivo do Planejamento 
e Gestão Interna ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, 
doravante denominado BENEFICIÁRIO, recebe os bens especificados no 
ANEXO ÚNICO deste Termo, bens de domínio da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, que teve suas competências 
absorvidas pela SEDET, pelo presente instrumento celebra o Termo de Trans-
ferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, 
outorgo e aceito: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Cons-
titui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis 
especificados no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundos da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, quantificados e identificados 
pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela 
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 
31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 
08939701/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO A SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara 
haver por este Termo recebido os equipamentos e materiais constantes no 
ANEXO ÚNICO, em condições de uso, responsabilizando-se por sua admi-
nistração, conservação e utilização, devendo incorporarl ao seu patrimônio. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO A SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara ainda, haver confe-
rido todo os materiais e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO 
ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, do patrimônio transferido por este termo. 
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) A SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, se 
compromete a utilizar os equipamentos, objeto deste termo, para os fins que 
foram solicitados. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assi-
nado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser 
publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020. 
ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE Secretário Executivo 
do Planejamento e Gestão Interna VIANA:028380443 20 Assinado de forma 
digital por ALZIMAR MOREIRA VIANA:02838044320 DN: c=BR, o=ICP-
-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF 
A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR VEG, cn=ALZIMAR MOREIRA 
VIANA:02838044320 Dados: 2020.11.26 11:38:58 -03’00’ ANEXO ÚNICO 
a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transferência Patrimonial 
nº 1327/2020, vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 08939701/2020. 
Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRI-
MÔNIO 1 GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 
04GAVETAS, MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDA-
DEX65MM REGULAR 119,91 48000931 ALTURA, REVESTIDO EM 
AMBAS AS FACES EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 
UNIDADE 2 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO 
EM LAMINADO MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 
235,85 48001088 3 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVES-
TIDO EM LAMINADO MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE 
BOM 235,85 48000904 4 LUMINARIA, MESA, BRONZE, EMBALAGEM 
1.0UNIDADE ÓTIMO 0,86 48000040 5 MESA, REUNIAO, MDF, TAMPO 
COM DIAMETRO DE 1,10 M EALTURA DE 0,73 CM, VARIACAO DE 
ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5%PARA BOM 434,28 560221 MENOS, 
REDONDA, ARGILA, REVESTIMENTO EM PINTURA EPOXI NA COR 
CINZA GRAFITE, ESTRUTURA DE SUSTENTACAO DAS SUPERFICIES 
DO TIPO MAO FRANCESA EM ALUMINIO, COLUNA CENTRAL 
CONFECCIONADA EM ALUMINIO, ACABAMENTO DAS SUPERFI-
CIES DE TRABALHO EM LAMINADO MELAMINICO, NR 17, NBR 
13966/2008 DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE 6 MESA, CENTRO, 
COM VIDRO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 238,50 48000025 7 
MESA, GOTA REDONDA, MADEIRA MDP, 1000 X 1000 CM,EMBA-
LAGEM 1.0UNIDADE REGULAR 74,58 48000189 8 MESA,DEESTAR,-
C A N T O , T A M P O M D F , R E V E S T I D O L A M I N A D O 
MELAMINICO,DIMENSOES0,60X0,60X0,38CM,EMBALAGEM1.0 
REGULAR 55,96 48000277 UNIDADE 9 MESA,DEESTAR,CANTO,-
TAMPOMDF,REVESTIDOLAMINADO MELAMINICO,DIMENSO-
ES0,60X0,60X0,38CM,EMBALAGEM1.0 REGULAR 60,00 48000820 
UNIDADE 10 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO 
EM LAMINADO MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 
239,82 48000884 11 MAQUINA DE CALCULAR, 220V, MEMORIA 
INDEPENDENTE, VISORE BOBINA, ELETRONICA, 04 OPERACOES, 
12 DIGITOS, CAIXA 1.0 REGULAR 0,93 48000363 UNIDADE 12 MESA,-
DEESTAR,CANTO,TAMPOMDF,REVESTIDOLAMINADO MELAMI-
NICO,DIMENSOES0,60X0,60X0,38CM,EMBALAGEM1.0 REGULAR 
0,86 48000230 UNIDADE 13 MESA, GOTA REDONDA, MADEIRA MDP, 
1000 X 1000 CM,EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 244,35 48001151 
14 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO EM LAMI-
NADO MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 239,82 
48001068 15 MESADEAPOIO,TIPOAPARADOR,TAMPOLISOSEMGA-
VETAS MADEIRA TANIBUCA ACABAMENTO VERNIZ, EMBA-
L A G E M 1 . 0  B O M  1 5 3 , 8 5  4 8 0 0 1 1 4 9  U N I D A D E  1 6 
GELADEIRA,GARANTIAMINIMA1ANO,MODELOVERTICAL,01 
PORTA, CONTROLE DE TEMPERATURA, SISTEMA DE DEGELO 
BOM 503,55 560017 MANUAL, COR BRANCA, CAPACIDADE TOTAL 
MINIMA 260 LITROS, 220V, SELO PROCEL, CAIXA 1.0 UNIDADE 17 
GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, 
MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDADEX65MM 
REGULAR 119,91 48000872 ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS 
FACES EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 18 
MESA, REUNIAO, EXECUTIVA, TAMPO MDF, ESTRUTURA ACO,-
DIMENSOES 2700X1200X740MM, EMBALAGEM1.0 UNIDADE ÓTIMO 
878,05 48000949 19 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVES-
TIDO EM LAMINADO MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE 
BOM 235,85 48000919 20 MESA,DEESTAR,CANTO,TAMPOMDF,RE-
VESTIDOLAMINADO MELAMINICO,DIMENSOES0,60X0,60X0,-
38CM,EMBALAGEM1.0 REGULAR 0,86 48000196 UNIDADE 21 
GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, 
MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDADEX65MM 
REGULAR 435,00 560053 ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES 
EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 22 GAVE-
TEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, BOM 117,92 
48001145 MEDINDO 320 MM LARGURA X 390 MM PROFUNDIDADE 
X 65 MM ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES EM LAMI-
NADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 23 MESA, TRABALHO, 
RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, 
EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 239,82 48001070 24 MESA, DE 
CENTRO, DIMENSOES: 1200 MM (LARGURA) X 600 MM (PROFUN-
DIDADE)380MMALTURA,VARIACAODEATE20%PARA BOM 507,07 
48001019 MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA, 
CONFECCIONADA EM MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS FACES 
COM LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA DE SUSTENTACAO 
EM FORMA DE PAINEIS LATERAIS ATE O PISO COM ESPESSURA 
25 MM. PECAS METALICAS PINTADAS EM EPOXI NA COR CINZA 
GRAFITE, UNIDADE 1.0 UNIDADE 25 MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, 
SEM GAVETAS, AVULSO 1.0UNIDADE REGULAR 133,27 48000021 
26 MAQUINA DE CALCULAR, 220V, MEMORIA INDEPENDENTE, 
VISORE BOBINA, ELETRONICA, 04 OPERACOES, 12 DIGITOS, CAIXA 
1.0 REGULAR 15,00 48000219 UNIDADE 27 MAQUINA DE CALCULAR, 
220V, MEMORIA INDEPENDENTE, VISORE BOBINA, ELETRONICA, 
04 OPERACOES, 12 DIGITOS, CAIXA 1.0 NOVO 95,47 560156 UNIDADE 
28 GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, 
MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDADEX65MM 
REGULAR 119,91 48000932 ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS 
FACES EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 29 
MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO EM LAMINADO 
MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 235,85 48000976 30 
GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, 
MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDADEX65MM 
REGULAR 117,92 48000848 ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS 
FACES EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 31 
MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, REVESTIDO EM LAMINADO 
MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0UNIDADE BOM 239,82 4800143 32 
MESA, MADEIRA CEREJEIRA, AVULSO 1.0UNIDADE REGULAR 0,86 
48000456 33 MESA, MADEIRA CEREJEIRA, AVULSO 1.0UNIDADE 
REGULAR 0,86 48000151 34 MESA, TRABALHO, RETA, TAMPO MDF, 
REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, EMBALAGEM 
1.0UNIDADE BOM 239,82 48001067 35 MESA, CENTRO, CANTO, 
TAMPO MDP, DIMENSOES 800X800X400MM (L X P X A), EMBA-
LAGEM 1.0UNIDADE BOM 68,05 560104 36 MAQUINA DE CALCULAR, 
220V, MEMORIA INDEPENDENTE, VISORE BOBINA, ELETRONICA, 
04 OPERACOES, 12 DIGITOS, CAIXA 1.0 REGULAR 75,57 48000250 
UNIDADE 37 MESA DE APOIO, TIPO APARADOR, CONSOLE 
VIDRO,PES GRANITO, BASE ALUMINIO, DIMENSOES 0,50 X 2,20CM, 
BOM 236,56 48000027 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 38 MESA, TIPO 
BIRO, MADEIRA, 2 GAVETAS, AVULSO 1.0UNIDADE REGULAR 
182,96 48000111 39 MAQUINA DE CALCULAR, COM FONTE DE 
ALIMENTACAO E BOBINA PARA IMPRESSAO, 12 DIGITOS, CAIXA 
1.0UNIDADE PÉSSIMO 12,00 48000084 40 MAQUINA DE CALCULAR, 
220V, MEMORIA INDEPENDENTE, VISORE BOBINA, ELETRONICA, 
04 OPERACOES, 12 DIGITOS, CAIXA 1.0 NOVO 95,47 560158 UNIDADE 
41 GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, 
MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDADEX65MM 
REGULAR 117,92 48001086 ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS 
FACES EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 42 
GAVETEIRO, VOLANTE EM MDF, COR ARGILA, 04GAVETAS, 
MEDINDO320MMLARGURAX390MMPROFUNDIDADEX65MM 
REGULAR 117,92 48000852 ALTURA, REVESTIDO EM AMBAS AS 
FACES EM LAMINADO MELANINICO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 43