DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            UNIDADE 1.0 UNIDADE 55 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 
05 ANOS DE BOM 332,71 48000903 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 56 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTO-
FADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 708,02 48000960 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 57 CADEIRA, COM GAS, 
VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 338,32 48000979 GARANTIA, 
CAIXA 1.0 UNIDADE 58 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 
ANOS DE BOM 332,71 48000857 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 59 APARELHO DE DVR, GRAVADOR DIGITAL AUDIO VIDEO - DVR 16 
CANAIS, HD 1 TB, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 134,75 56140 60 ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTI-
MENTO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM 2 BOM 606,60 520122 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE 61 ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 
50 CM BOM 348,42 480001056 PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR 
ARGILA NOS TAMPOS, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UNIDADE 62 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA, 
POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 338,32 48000908 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 63 AUTOMOVEL, 1.6, 
5P/107CV/1596CC, ALCOOL / GASOLINA, AVULSO 1.0 UNIDADE REGULAR 12.000,00 48000617 64 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO 
MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 708,02 48000959 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 
65 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 708,02 
48000957 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 66 ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO 
MELAMINICO TEXTURIZADO, COM 2 BOM 215,82 48001082 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 
67 ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM 2 
BOM 215,82 48001083 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 68 APARELHO DE TELEVISAO, LCD 
32” (OU SUPERIOR), RESOLUCAO 1366 X 768 LINHAS (1.049.088 PIXELS) OU SUPERIOR, UMA BOM 0,86 48000769 ENTRADA HDMI E UMA 
ENTRADA USB, CONTROLE REMOTO E TENSAO, VOLTAGEM BIVOLT, CAIXA 1.0 UNIDADE 69 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO 
MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE BOM 338,32 4800880 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 
70 ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM BOM 348,42 48001054 
PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS TAMPOS, NBR 
13961/2003, UNIDADE 1.0 UNIDADE 71 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ÓTIMO 332,71 48001074 ESTOFADA, 
POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 72 ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, 
PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM BOM 348,42 48000971 PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO 
DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS TAMPOS, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UNIDADE 73 ARMARIO, 
ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM BOM 348,42 48000972 PROFUNDI-
DADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS TAMPOS, NBR 13961/2003, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE 74 ARMARIO, ARQUIVO, TAMPO EM AGLOMERADO 25 MM ESPESSURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMI-
NICO DE BAIXA PRESSAO, REGULAR 60,00 48000313 TEXTURIZADO EM AMBAS AS FACES, 04 GAVETAS LARGURA 450MM X PROFUN-
DIDADE 470 MM X ALTURA 1350 MM, VARIACAO MAXIMA DE 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE 75 CADEIRA, BASE 
GIRATORIA, ESTILO SECRETARIA, REGULAGEM DE ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, EMBALAGEM REGULAR 
80,00 480000180 1.0 UNIDADE 76 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, 
ABNT, 05 ANOS DE BOM 338,32 560119 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 77 ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, 
REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM 2 BOM 215,82 48001084 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, 
COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 78 APARELHO DE TELEVISAO, LED 42”, TIPO ECONOMICA, COLORIDA, FULL HD, SISTEMA DE AUDIO: 
ESTEREO, BBE E SAP OU ESTEREO, ÓTIMO 204,91 560020 SOM SURROUND E SAP, SELO PROCEL A, COM CONTROLE REMOTO, CONVERSOR 
DIGITAL INTEGRADO, ENTRADA USB, NO MINIMO 2 ENTRADAS HDMI, 220 VOLTS OU BIVOLT, GARANTIA MINIMA DE 1 ANO, CAIXA 
1.0 UNIDADE 79 ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM BOM 
348,42 48001052 PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS 
TAMPOS, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UNIDADE 80 ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMEN-
SOES 80 CM LARGURA X 50 CM BOM 348,42 480001057 PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE 
ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS TAMPOS, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UNIDADE 81 BOTIJAO DE GAS, ACO, 13 KG, AVULSO 
1.0 UNID BOM 99,44 48000683 82 APARELHO DE TELEVISAO, 29”, COLORIDO, CONTROLE REMOTO, VOLTAGEM 220 VOLTS, GARANTIA 
MINIMA 1 ANO, CAIXA 1.0 REGULAR 656,43 48000155 UNIDADE 83 ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTI-
MENTO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM 2 BOM 219,46 48001142 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Alzimar Moreira Viana
ARTICULADOR DA COAFI
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS Nº1346/2020
Em virtude do novo modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, que através da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, alterou a estrutura da Adminis-
tração Estadual, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO-SEDET, com sede nesta capital na Avenida Dom Luís, 807 
Meireles, Fortaleza, CEP: 60.160-230, CNPJ Nº 22.064.583/0001-57, representado pelo Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna ANTÔNIO 
SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, recebe os bens especificados no ANEXO ÚNICO deste Termo, 
bens de domínio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, que teve suas competências absorvidas pela SEDET, pelo presente 
instrumento celebra o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgo e aceito:   CLÁUSULA 
PRIMEIRA -DA TRANSFERÊNCIA  Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO 
deste TERMO, oriundos da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte 
integrante deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado 
ao Processo Administrativo SPU nº 08939701/2020.   CLÁUSULA SEGUNDA - DO RECEBIMENTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, declara haver por este Termo recebido os equipamentos e materiais constantes no ANEXO ÚNICO, em condições de uso, 
responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporarl ao seu patrimônio.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO 
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara ainda, haver conferido todo os materiais e/ou equipamento (s) 
relacionado (s) no ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do patrimônio 
transferido por este termo.  CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DOS BENS A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, se compromete a utilizar os equipamentos, objeto deste termo, para os fins que foram solicitados. Após lido e achado conforme, vai o presente 
Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº1346/2020, 
VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº08939701/2020
Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO 
BEM
Nº PATRIMÔNIO
1
ESPELHO, VIDRO, 1,00 M X 1,11 M, ESPESSURA 04 MM, BANHEIRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
NOVO
146,3
139
2
EXTINTOR DE INCENDIO, (RECARGA) ABC, 06 KG, UNIDADE 1.0 UNIDADE
NOVO
35,27
560150
3
EXTINTOR DE INCENDIO, RECARGA, PO QUIMICO, 06 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
NOVO
35,27
48000742
4
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MODELO BIVOLT AUTOMATICO: ENTRADA 
115/127/220 V, SELECAO AUTOMATICA, SAIDA FIXA 115 V ~(600 E 1000 VA OU W), 
CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, FUSIVEL REARMAVEL, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
12,6
560218
5
CAMERA DE VIDEO, INFRA VERMELHO VM 1120 IR, UNIDADE 1.0 UNIDADE
NOVO
242,38
56148
6
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MODELO BIVOLT AUTOMATICO: ENTRADA 
115/127/220 V, SELECAO AUTOMATICA, SAIDA FIXA 115 V ~(600 E 1000 VA OU W), 
CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, FUSIVEL REARMAVEL, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
12,6
48000798
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020