DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO 
BEM
Nº PATRIMÔNIO
129
ENCERADEIRA, TIPO INDUSTRIAL, REMOCAO, LIMPEZA E CONSERVACAO DE PISO, CAIXA 1.0 UNIDADE
REGULAR
193,78
48000343
130
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, MODELO BIVOLT AUTOMATICO: ENTRADA 
115/127/220 V, SELECAO AUTOMATICA, SAIDA FIXA 115 V ~(600 E 1000 VA OU W), 
CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, FUSIVEL REARMAVEL, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
120
48000519
131
ESTANTE DE ACO, ABERTA, 06 PRATELEIRAS DESMONTAVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
REGULAR
50
48000612
 
 
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) PÚBLICO(S)Nº1347/2020
Em virtude do novo modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, que através da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, alterou a estrutura da Adminis-
tração Estadual, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO-SEDET, com sede nesta capital na Avenida Dom Luís, 807 
Meireles, Fortaleza, CEP: 60.160-230, CNPJ Nº 22.064.583/0001-57, representado pelo Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna ANTÔNIO 
SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, recebe os bens especificados no ANEXO ÚNICO deste Termo, bens de 
domínio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, que teve suas competências absorvidas pela SEDET, pelo presente instrumento 
celebra o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgo e aceito: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste TERMO, 
oriundos da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste 
Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo 
Administrativo SPU nº 08939701/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, declara haver por este Termo recebido os equipamentos e materiais constantes no ANEXO ÚNICO, em condições de uso, responsabilizando-se 
por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar ao seu patrimônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO A SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara ainda, haver conferido todo os materiais e/ou equipamento (s) relacionado (s) no 
ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do patrimônio transferido por este 
termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, se 
compromete a utilizar os equipamentos, objeto deste termo, para os fins que foram solicitados. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado 
pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020. ANTÔNIO 
SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna VIANA:028380443 20 Assinado de forma digital por 
ALZIMAR MOREIRA VIANA:02838044320 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM 
BRANCO), ou=AR VEG, cn=ALZIMAR MOREIRA VIANA:02838044320 Dados: 2020.11.26 11:37:27 -03’00’ ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula 
primeira do Termo de Transferência Patrimonial nº 1347/2020, vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 08939701/2020. Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO 
ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 CAMERA DE VIDEO, INFRA VERMELHO VM 1120 IR, UNIDADE 1.0 UNIDADE NOVO 245,00 
56014. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Alzimar Moreira Viana
ARTICULADOR DA COAFI
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) PÚBLICO(S)Nº1348/2020
Em virtude do novo modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, que através da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, alterou a estrutura da Administração 
Estadual, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO-SEDET, com sede nesta capital na Avenida Dom Luís, 807 Meireles, 
Fortaleza, CEP: 60.160-230, CNPJ Nº 22.064.583/0001-57, representado pelo Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna ANTÔNIO SÉRGIO 
MONTENEGRO CAVALCANTE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, recebe os bens especificados no ANEXO ÚNICO deste Termo, bens de 
domínio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, que teve suas competências absorvidas pela SEDET, pelo presente instrumento 
celebra o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgo e aceito: Constitui objeto deste instrumento a 
Transferência Patrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundos da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio 
de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 08939701/2020. A SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara haver por este Termo recebido os equipamentos e materiais constantes no ANEXO ÚNICO, 
em condições de uso, responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporarl ao seu patrimônio. A SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara ainda, haver conferido todo os materiais e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO 
ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do patrimônio transferido por este termo. 
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, se compromete a utilizar os equipamentos, objeto deste termo, para os fins 
que foram solicitados. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser 
publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020. ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE Secretário Executivo do 
Planejamento e Gestão Interna ALZIMAR MOREIRA Assinado de forma digital por ALZIMAR MOREIRA VIANA:02838044320 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR VEG, cn=ALZIMAR MOREIRA VIANA:02838044320 
Dados: 2020.11.26 11:41:58 -03’00 ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transferência Patrimonial nº 1348/2020, vinculado 
ao Processo Administrativo SPU nº 08939701/2020. Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 CADEIRA, COM 
GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR,ESTOFADA, POLIPROPILENO, GIRATORIA, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0UNIDADE 
BOM 338,32 48001146 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Alzimar Moreira Viana
ARTICULADOR DA COAFI
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº111/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO / 2021 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ÉVORA MAXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
20
300,00
RAPHAEL VASCONSELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000442-6
15,00
20
300,00
CRISTINA VASCONSELOS LOPES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000445-0
15,00
20
300,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000441-8
15,00
20
300,00
DAVID CESAR FONTENELE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000446-9
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
20
300,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAUJO MARTINS
GERENTE
3000644-5
15,00
20
300,00
GEORGIA LOPES DE AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
20
300,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
20
300,00
FELIPE ARAUJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
20
300,00
LOURDES MARIANA PEREIRA DE MENEZES
ARTICULADOR
3000649-6
15,00
20
300,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
20
300,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
20
300,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0053491-9
15,00
20
300,00
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020