DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 269, ANO XII, de 04 de dezembro de 2020, que publicou 
a PORTARIA ADAGRI Nº 970/2020.  Onde se lê:  Parecer ASJUR/ADAGRI 
Nº 125/2020  Leia-se:  Parecer ASJUR/ADAGRI Nº 145/2020  AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de dezembro 
de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- EPP. OBJETO: Contra-
tação emergencial de empresa para prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das áreas de 
vigilância fixa armada, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da 
Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 226.848,16 
(duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis 
centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- 
Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e José Thales Barros 
de Andrade- Sócio da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02640666/2020/
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11 de Março de 2020 do Ato 
datado de 27 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 
04 de Fevereiro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) ARAMIS ALEXANDRE 
PORTELA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30347218, lotado(a) no(a) EEFM PRESI-
DENTE JOSÉ SARNEY, no município de CAUCAIA/CE, da Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Novembro de 2020, 
da designação de HAMILTON JOSE DUARTE DE CASTRO, constante 
na Portaria Nº 0615/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de 
Setembro de 2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Novembro de 2020, 
da designação de BRENO GOMES FERREIRA, constante na Portaria 
Nº 0619/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Setembro de 
2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Novembro de 2020, da 
designação de EMANUEL NUNES CAVALCANTE, constante na Portaria 
Nº 0618/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Setembro de 
2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.376, de 
28 de Novembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA 
TEREZA ALENCAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 16 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 
de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, HERNANDES ADAUTO DE 
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 de Dezembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Dezembro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, KELLY MARIA DE MEDEIROS LIMA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.376, de 28 de Novembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO FABIANO 
MARTINS LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de 
dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 
de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MIQUEIAS SILVEIRA DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 inte-
grante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.376, de 28 de Novembro 
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