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DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº09812497/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº 10/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0717-31, CREDE 9 - Beberibe/CE, neste ato representada 
pelo seu Diretor Sr. EDIVALDO BESSA PEREIRA; III - ENDEREÇO: 
Beberibe/CE; IV - CONTRATADA: COOPEMACE -COOPERATIVA 
DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ , inscrita 
no CNPJ sob nº 201.265.18/0001-83, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO FREIRE NOGUEIRA; 
V - ENDEREÇO: Beberibe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivode acordo com a Chamada Pública de nº 
02/2020, publicado no D.O.E de 29/10/2020e de acordo com o processo nº 
07105467/2020, regulamentado no art. Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar nº 
11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015 e suas alte-
rações; VII- FORO: Beberibe/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar prazo devigência, que tem por objetivo Aquisição 
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, da Escola 
de Ensino Médio Francisca Moreira de Souza, conforme contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA DÉCIMA 
SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 100(cento) dias, a partir de 06de janeirode 2021 até 16de maiode 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: EDIVALDO BESSA PEREIRA - CONTRATANTE, 
LEANDRO FREIRE NOGUEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ALESSANDRA SOUSA ESCÓSSIO, 02 - LIDIANE MORAES DA 
FONSECA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº09798451/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº 19/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO/EEEP 
CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0795-54, neste ato representado pelo seu Diretor Sr. FRANCISCO 
WAGNER DA COSTA GERMANO; III - ENDEREÇO: Baturité-CE; IV 
- CONTRATADA: LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL-ME, 
inscrita no CNPJ sob nº 26.237.146/0001-49, representado neste ato pela 
Sra. Luciana Soares de Sousa Maciel; V - ENDEREÇO: CAUCAIA-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Contrato de nº 19/2020 publicado no DOE de 11/11/2020 
e de acordo com o processo nº 07703798/2020 e regulamentado no Art. 57, 
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Baturité-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar 
o prazo de VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo o Fornecimento 
de aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE 
KITS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS COM RECURSOS DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de trans-
crição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do contrato de n° 
19/2020, que trata da VIGÊNCIA, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 
(SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 18/12/2020 ATÉ 15/02/2021.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu (s) aditivo (s).E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 30 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO - CONTRATANTE, 
Luciana Soares de Sousa Maciel - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - Maria Elivania de Souza Alicim, 02 - Marília Vinhas de Paula. Fortaleza, 
09 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09804192/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
PROFESSORA EUDES VERAS - CREDE 1 - Maracanaú/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0218-07, neste ato representada pelo seu Diretor 
(a) Sr. (a) Maria Elisângela do Espírito Santo Rocha; III - ENDEREÇO: 
Maracanaú/CE; IV - CONTRATADA: A2CK ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 32.532.895/0001-00, neste ato representada pelo 
(a) Sr. (a) Karla Holanda Marques Randal; V - ENDEREÇO: Maracanaú/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 04/2019 publicado no DOE de 
04/03/2020 e de acordo com o processo nº 045621212019 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem 
por objetivo a CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA, da Escola de 
Ensino Médio Professora Eudes Veras, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 
(cento e cinquenta) dias, a partir de 29/12/2020 até 27/05/2021. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
dias, a partir de 25/11/2020 até 23/01/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditi-
vo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
02 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Elisângela do Espírito 
Santo Rocha - CONTRATANTE, Karla Holanda Marques Randal - CONTRA-
TADA. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 173/2020/PROCESSO Nº11448096/2019 – 
08796340/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRA-
TADA: EMPRESA TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP, estabelecida 
na Av. Lourival de Melo Neto, s/n/ Cidade Universitária, Maceió/AL nº 
86, CEP: 57072-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.993/0001-02, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra LÍGIA 
FRANZ OLIVEIRA, RG nº 2000001013526 SSP/AL e inscrito no CPF sob 
nº 201.132.260-04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato os serviços gráficos para a impressão de apostilas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200010-SEDUC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instru-
mento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 
(onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 
57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 146.640,75 (cento 
e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Funcionais Programáticas: 22100022.12.363.441.10169.01.3390
39.27303.1 22100022.12.363.441.10169.02.339039.27303.1 22100022.12
.363.441.10169.03.339039.27303.1 22100022.12.363.441.10169.04.33903
9.27303.1 22100022.12.363.441.10169.05.339039.27303.1 22100022.12.3
63.441.10169.06.339039.27303.1 22100022.12.363.441.10169.07.339039.
27303.1 22100022.12.363.441.10169.08.339039.27303.1 22100022.12.36
3.441.10169.09.339039.27303.1 22100022.12.363.441.10169.10.339039.2
7303.1 22100022.12.363.441.10169.11.339039.27303.1 22100022.12.363
.441.10169.12.339039.27303.1 22100022.12.363.441.10169.13.339039.27
303.1 22100022.12.363.441.10169.14.339039.27303.1 22100022.12.363.
442.10171.01.339039.27303.1 22100022.12.363.442.10171.02.339039.27
303.1 22100022.12.363.442.10171.03.339039.27303.1 22100022.12.363.4
42.10171.04.339039.27303.1 22100022.12.363.442.10171.05.339039.2730
3.1 22100022.12.363.442.10171.06.339039.27303.1 22100022.12.363.442.
10171.07.339039.27303.1 22100022.12.363.442.10171.08.339039.27303.1 
22100022.12.363.442.10171.09.339039.27303.1 22100022.12.363.442.1017
1.10.339039.27303.1 22100022.12.363.442.10171.11.339039.27303.1 2210
0022.12.363.442.10171.12.339039.27303.1 22100022.12.363.442.10171.13
.339039.27303.1 22100022.12.363.442.10171.14.339039.27303.1 . DATA 
DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LÍGIA 
FRANZ OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegível. 
Fortaleza 09 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 184/2020/PROCESSO Nº09284027/2020 E 
Nº09557594/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

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