DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 14/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM São Fran-
cisco de Assis - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0519-78, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Lucas 
Sousa dos Santos; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: ANALI EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÕES EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.470.759/0001-57, neste ato representada pelo 
(a) Sr. (a) Sr. MARIO PAES CAVALCANTE; V - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 2019.03 publicado no 
DOE de 11/12/2019 e de acordo com o processo nº 07086746/2019 e regu-
lamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar o prazo de execução e vigência do contrato, que 
tem por objetivo a REFORMA DO PÁTIO, CLIMATIZAÇÃO DE SALAS 
DE AULA, LEI MULTIMEIOS, DRENAGEM DO CORREDOR, REPARO 
NA LAJE E ADAPTAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR, da ESCOLA EEFM 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS – BOM JARDIM, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 10/12/2020 
até 07/02/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26/11/2020 até 25/12/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 02 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucas 
Sousa dos Santos - CONTRATANTE, MARIO PAES CAVALCANTE - 
CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 
09 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2019/
PROCESSO Nº 05276736/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, 
estabelecida na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. 
CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA 
AGUIAR RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta 
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº31/2019, 
publicado no D.O.E de 21.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº 05276736/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso I e II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo execução dos serviços e vigência do contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do 
edital da RDC PRESENCIAL N° 20180011/SEDUC e que passam a inte-
grar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada 
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X 
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que tratam 
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo 
de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de agosto 
de 2020 até 21 de novembro de 2020, e o prazo de vigência prorrogado por 
mais 90 (noventa) dias, a partir de 22 de outubro de 2020 até 19 de janeiro 
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 de outubro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria 
da Educação -CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS- CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . 
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.Carlos Rodrigo B. de 
Sousa. Fortaleza 09 de dezembro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2019/
PROCESSO Nº 06286999/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR 
RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº35/2019, publicado 
no D.O.E de 15.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
06286999/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, 
que tem por objetivo a contratação para CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de 
todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁU-
SULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, 
ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias, a partir de 19 de outubro de 2020 até 16 de janeiro de 2021, e o prazo 
de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 de janeiro 
de 2021 até 04 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 07 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação-CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR 
RAMOS - CONTRATADA. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. 
Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 09 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09813698/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM DOM ALOÍSIO 
LORSCHEIDER - CREDE 1 - Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0122-12, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Fábio 
Roberto de Abreu Sousa; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRA-
TADA: ANALI EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 28.470.759/0001-57, neste ato representada pelo (a) Sr. 
(a) Mario Paes Cavalcante; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Carta Convite de nº 02/2019 publicado no DOE de 23/09/2020 e de acordo 
com o processo nº 03091168/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso l, alínea 
“b”, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prorrogar o prazo 
de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA NA COBERTA, 
COM SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAMENTO; SUBSTITUIÇÃO DE 
LUMINÁRIAS E PORTAS; E BARRAMENTO NA ENTRADA DAS 
ÁGUAS DE CHUVA ADVINDAS DA RUA DE FRENTE DA ESCOLA, 
da EEM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 
01/2020, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor 
de R$ 14.439,38 (Quartoze mil, quatrocentos e trinta e nove reais, e trinta e oito 
centavos), que representa 30,66% (Trinta vírgula sessenta e seis por cento), 
e será pago de acordo com contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 67 (SESSENTA 
E SETE) dias, a partir de 24 de Dezembro de 2020 até 28 de Fevereiro de 
2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de dezembro de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Fábio Roberto de Abreu Sousa - CONTRATANTE, Fábio 
Roberto de Abreu Sousa - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 
2.ILEGÍVEL. Fortaleza, 09 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020