DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS – SINDIÔNIBUS, com sede na Av.
Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP 60.415-510, Fortaleza/CE, inscrito no
CNPJ nº 07.341.423/0001-14, daqui por diante denominada CONTRATADA,
neste ato representado pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, RG
nº 9600204252-0 SSP/CE, CPF nº 273.204.053-34, residente e domiciliado
na Rua Rodrigues Júnior nº 194, Centro, Fortaleza/CE, CEP n° 60.060-00,
resolvem firmar o presente CONTRATO, tendo em vista o resultado do proce-
dimento administrativo sob a forma da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 08/2020. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação
de empresa para o fornecimento de vale-transporte eletrônico (VTE)
urbano, recarga em carteiras de estudantes e cartões avulsos, para utilização
no serviço de transporte coletivo para estudantes da Rede Estadual de Ensino,
conforme especificado neste Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: conforme dispõe o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes: FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 5.1. O prazo de vigência será de 6 (seis) meses, contado a partir
da sua publicação. 5.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n.º 8.666/93.
5.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 5 (cinco) meses, contados a
partir da ordem de serviço. 5.3. Os prazos de vigência e de execução poderão
ser prorrogados nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93.. VALOR GLOBAL:
R$ 231.645,20 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais
e vinte centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Projeto MAPP: 1365 Programa:433 PA: 10139
Fonte:07 - Elemento:339039 22100022.12.362.433.10139.03.339039.2070
0.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA- SINDONIBUS - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1. Elis Denise L. dos Santos, 2.Régia Maria Coelho
Xavier Fortaleza 09 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 186/2020/PROCESSO SEDUC
Nº07666256/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA NTSEC SOLU-
ÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede na ST SCN Quadra
05, Bloco NA, nº 50 – sala 617, Torre Norte – Edifício Brasília Shopping
– Bairro Asa Norte – Brasilia/DF – CEP: 70.715-900, CEP: 70.715-900,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES
HOLANDA COSTA, brasileiro, portador do RG nº RG 2000002261546
SSPDS-CE e do CPF nº CPF: 646.178.153-68, têm entre si justa e acor-
dada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações de
solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software
e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte
técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoria-
mente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo Administrativo
SEDUC nº 07666256/2020 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20190013 – ETICE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de
Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os
prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, a partir
da celebração do contrato conforme disposto no art. 71 da Lei nº 13.303/2016
8.2 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57, § 1o da Lei Federal n° 8.666/1993, e no caso no caso
das empresas públicas, economia mista e suas subsidiárias, de acordo com
o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, 8.3. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.575.057,16 (Seis milhões, quinhentos
e setenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
PROGRAMA: 500.1– Garantir o pleno funcionamento Administrativo da
SEDUC e Vinculadas; Ação 17655 – AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE TI NA SEDUC. FONTE: 00-01-Tesouro Estadual. 7.2. As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes das seguintes dotações
orçamentárias: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 18110 2210
0022.12.362.434.10153.01.449052.67303.1 18111 22100022.12.362.434.10
153.02.449052.67303.1 18112 22100022.12.362.434.10153.03.449052.673
03.1 18123 22100022.12.362.434.10153.04.449052.67303.1 18113 221000
22.12.362.434.10153.05.449052.67303.1 18114 22100022.12.362.434.101
53.06.449052.67303.1 18115 22100022.12.362.434.10153.07.449052.6730
3.1 18116 22100022.12.362.434.10153.08.449052.67303.1 18117 22100022
.12.362.434.10153.09.449052.67303.1 18118 22100022.12.362.434.10153.
10.449052.67303.1 18119 22100022.12.362.434.10153.11.449052.67303.1
18120 22100022.12.362.434.10153.12.449052.67303.1 18121 22100022.1
2.362.434.10153.13.449052.67303.1 18122 22100022.12.362.434.10153.1
4.449052.67303.1 17245 22100022.12.362.433.10148.03.449052.25100.1 .
DATA DA ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, THIAGO
CHAVES HOLANDA COSTA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Mônica
Maria de Oliveira Andrade, 2. Jhonnys Chagas S. de Oliveira. Fortaleza 09
de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01027073/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CNPJ/MF
07.954.514/0588-08 - 19ªCREDE - JARDIM/CE, neste ato representada
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)DELIDIA ROMÃO PINTO CONTRA-
TADA: ELETROLIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob nº09.143.572/0001-02, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)
HELDER MACHADO LIMA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE SUBES-
TAÇÃO AÉREA DE 150 KVA E INTERLIGAÇÃO DOS QUADROS
DE DISTRIBUIÇÃO AO QGBT, na EEFM GOVERNADOR ADAUTO
BEZERRA DE JARDIM–CE, conforme orçamento de despesas em anexo e
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE
nº 04/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º daLei nº 8.666/1993
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014
FORO: JARDIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publi-
cação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECU-
ÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90(noventa)
dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela
CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 107.423,52 (cento e
sete mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.434.10151.01.44905100.27303.1.40.00 - 15992. DATA
DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: DELIDIA
ROMÃO PINTO - CONTRATANTE -HELDER MACHADO LIMA, -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Ilegive, 02-Ilegivel. Fortaleza, 12
de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08927630/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CNPJ/MF 07.954.514/0206-
65, - 10ªCREDE - LIMOEIRO DO NORTE/CE, neste ato representada
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a). IZAURA FERNANDES FEITOZA
CONTRATADA: CDA COMERCIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ
sob Nº29.882.612/0001-37, com sede na Rua João Ramalho, nº 32 D, Bairro:
Parque São José, Fortaleza - CE, CEP:60,730-290, representado neste ato
pelo Senhor DAVI OSÓRIO AMAR. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quanti-
tativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instru-
mento, independente de transcrição. Itens:1, 3, 4, 6 e 7. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, Inciso II, alínea “a” daLei nº
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014
e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº 123 de
14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº
147 de 7 de agosto de 2014 FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da sua Assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:
R$ 12.175,14 (Doze mil, cento e setenta e cinco reais e quatorze centavos)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.33903000.27301.1.30.00 - 4598,
do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
IZAURA FERNANDES FEITOZA - CONTRATANTE -DAVI OSÓRIO
AMAR, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-MARIA ELIETE LIMA
MARTINS, 02- ÂNGELA NICÁCIA MAIA OLIVEIRA. Fortaleza, 13 de
novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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