DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA 
CONTRATADA: TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de planejamento, 
produção, organização e realização de eventos de educação ambiental 
em unidades de conservação estaduais e no seu entorno: Projeto Viva o 
Parque – Maranguapinho / Curió, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002 COEAS/SEMA 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza 
do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 790.000,00 (setecentos 
e noventa mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.11003.03.339039.21
600.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA e Francisco 
Augusto Caminha Filho - TA2 Produções e Eventos LTDA
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01960985/2020/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, 
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA 
VEIRISLENE LAVOR SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 1601401X, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar 
do curso DOUTORADO EM CIENCIAS SOCIAIS, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE DE SALAMANCA -ESPANHA, pelo período de 03 
de Maio de 2020 a 02 de Maio de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e 
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como 
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não 
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do 
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) CAROLINE DE FATIMA RIBEIRO LIMA PINTO, matrí-
cula 30046072, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a 
partir de 10 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) FRANCISCO EUDER MATIAS NOGUEIRA, matrícula 
30039017, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 24 de 
Novembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o ( a ) Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES 
FACANHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do 
art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso 
III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 
32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO ALCIDES 
DE OLIVEIRA GUERRA, com cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula 00137413, pertencente ao 
órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0076/2020-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA APARECIDA GOMES 
RODRIGUES FACANHA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Planejamento, Orçamento e Gestão , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0081/2020-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR, JOAO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e 
Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 
11 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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PORTARIA Nº311/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 01230348/2018 - VIPROC; considerando a necessidade de regularizar 
a situação funcional do servidor em virtude do mesmo ter retornado e se 
encontrar em exercício funcional no seu órgão de origem desde 30/09/2018; 
considerando as frequências apresentadas pela SEDUC no período de fevereiro 
a setembro de 2018; e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30/09/18, da Portaria nº 
801/2017, datada de 19/10/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020