DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº035/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso das 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria, RESOLVE 
NOMEAR. de Ofício o(a) servidor(a) TUANNY JAMILLY TORRES MARTINS, matrícula 30000285, do Cargo de Ouvidor Setorial Substituto da 
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. 
Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº036/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro / 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°036/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
30000293
15,00
17
255,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
17
255,00
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº037/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro / 2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2020, 09 DE DEZEMBRODE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
30000293
15,00
20
300,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
20
300,00
  
  
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ZELMA DE ARAUJO MADEIRA, matrícula 30053117, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 09 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº240/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 08/02/2019 e 
publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240 /2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE 
SETEMBRO
VALOR 
TOTAL
01
MARA DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300625-9-0
15,00
16
240,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2020 IG N°1093472
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, com sede na Rua José Avelino, nº 532 A, bairro: Centro, CEP: 60.060-
360, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Danielle Silva 
Peixoto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de condicionadores de ar tipo split, incluindo instalação, transporte, garantia e assistência 
técnica, conforme especificações e estimativas de quantidades contidas no Anexo A – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 049/2019 – MPCE/PGJCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instru-
mento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 311.642,15 (trezentos e onze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e 
quinze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.10055.03.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 
de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS 
e Danielle Silva Peixoto - COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020