DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24/10/17, que autorizou a cessão do servidor ROGÉRIO SÉRGIO COELHO, Auxiliar de Administração, matrícula n.º 011410-1-5, lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a partir de 24/10/17 até 24/10/19. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº313/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09151580/2020 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.780 de 21/10/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 04/12/2020 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 594/2018, datada de 29/11/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 
03/12/18, da servidora SÔNIA MARIA ELIAS DE SOUSA, Agente de Produção, matrícula nº 000221-1-X, lotada na Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
07881742/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública SÍLVIA 
HELENA BONFIM PINHO GOMES, Agente de Administração, matrícula nº 011617-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Escola de Saúde Pública do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, a SERVIDORA 
relacionada no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
M
44
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2020 - A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais 
contratações de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações de sistemas de abastecimento de água e expansão, visando atender as 
comunidades rurais de todo Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 03473046/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200008, 
e as informações de fls. 99 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Sacos 
para Lixo, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, 
especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsi-
diariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encon-
tra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200008 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20200008 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 04611493/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200018, 
e as informações de fls. 84 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Copos 
Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200018 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20200018 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso das 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EUGENIA MARIA CAMELO PEREIRA, matrícula 300001-45, do Cargo de Ouvidor Setorial Substituto da 
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará a partir de 07 de Dezembro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020