DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 1973. Fortaleza, 07 de Dezembro de 2020 Reconheço a dívida acima
informada. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDREZA
DE A. PINTO COSTA; V - ENDEREÇO: TRAVESSA JOSÉ CAPIS-
TRANO FILHO, S/N, SÍTIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-
875; QUIXADÁ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto
na Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência
de Gestão de Recursos Hídricos - GERHI às fls. 03 a 06, na concordância
da Contratada, fl. 07, e tudo mais que consta no Processo Administrativo
protocolado sob o nº 09176132/2020, parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 088/2019/COGERH, que consiste na prestação do serviço de
fornecimento de almoço e coffee-break para as reuniões (ordinárias, extraor-
dinárias, alocação, eventos comemorativos e Comissões Gestoras) de apoio
a organização dos usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará;
IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão
financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses,
o prazo do Contrato nº 088/2019/COGERH, contados a partir da data do
término do prazo anteriormente acordado (10/12/2020), vencendo-se em
10/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 088/2019/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE
e Andreza de Alacoque Pinto Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 08217889 / 2020 COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Participação
da COGERH, como patrocinadora, nos eventos VI Inovagri International
Meeting (Inovagri Meeting Virtual 2020), XXIX Congresso Nacional de
Irrigação e Drenagem –CONIRD” e “IV Simpósio Brasileiro de Salinidade,
a serem realizados no período de 07 a 11 de dezembro de 2020 JUSTIFI-
CATIVA: A relevância dos temas abordados para a questão dos recursos
hídricos, a ligação intrínseca dos assuntos debatidos com o cenário de grave
impacto socioeconômico decorrente da pandemia da COVID-19 VALOR
GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Conta Orçamentária 26206 – Eventos. Solicitação Orçamentária nº 2650
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente patrocínio no
art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, na
Lei 13.303/16, na Lei Estadual nº 16.142/16, na Política de Patrocínio da
COGERH, no Parecer Jurídico nº 129/2020, bem como tudo o que consta no
Processo Administrativo Nº 08217889/2020/COGERH, tudo parte integrante
deste CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE,
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL; Av. Santos Dumont, nº 2727, Sala 509, Ed. Etevaldo
Nogueira - Aldeota, CEP: 60.150-161 – Fortaleza/CE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente
da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº007/2020 AO CONTRATO Nº039/2015/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADO: MARIA DARCI TEIXEIRA PINHEIRO; RUA JOSÉ AMARO,
Nº208; BAIRRO: BUGI/PLANALTO; CEP.: 63.500-000; IGUATU-CE
OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato
nº039/2015/COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica rescindido,
amigavelmente, o contrato nº 039/2015/COGERH, com efeito a partir da
data de assinatura desse termo, restando dissolvidos quaisquer direitos e
obrigações oriundos do contrato firmado entre as partes, de forma a não
sobejarem resquícios de ônus financeiro ou obrigacional porventura contidos
no mesmo, acordando, ainda, não haverem pendências recíprocas de qual-
quer natureza DATA DA ASSINATURA: 14/12/2020 FORO: Fortaleza/
CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino
Fidelis/CONTRATANTE e Maria Darci Teixeira Pinheiro/CONTRATADA
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH,
04 de dezembro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.603, de 22 de
Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE ANANIAS
VASCONCELOS NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA DE DELEGAÇÃO 05/2020 - A PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atri-
buições e com fundamento no art. 47, IV, do Decreto n.º 33.691/2020, de 24 de
julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE, RESOLVE
DELEGAR COMPETÊNCIA, ao Diretor Administrativo-Financeiro desta
FUNSAÚDE, ANTÔNIO PLUTARCO LIMA FILHO, para assinar docu-
mentos, autorizar pagamentos e outros documentos de atribuições própria do
Diretor Presidente, referentes a serviços e compras, bem como representar
a FUNSAÚDE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos necessários
à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência
originária do Titular desta Fundação Regional de Saúde - FUNSAÙDE,
prevista na Legislação vigente, a partir de 10 de dezembro de 2020 até 20 de
dezembro de 2020. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE,
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. FUNDAÇÃO REGIONAL DE
SAÚDE – FUNSAÚDE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Josenília Maria Alves Gomes
DIRETORA - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0418/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22
de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE ANANIAS
VASCONCELOS NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Chefe de Setor, símbolo DAS-5, para ter exercício no(a), Setor de Ginecologia
(Segin-HGF) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0421/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22
de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS CELSO SERRA
AZUL MACHADO BEZERRA , a partir de 30 de Novembro de 2020, para
o exercício no(a) Diretoria Técnica (DitecHSMM), exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo
DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/1369 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026
CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 57.523,07
(Cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte três reais e sete centavos) contra a
empresa a empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Herbene, Nº 471, Bairro
Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52,
em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 08219377/2020;
08753829/2020, nota de empenho nº 35535, emitida em 15/09/2020; em que
ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II,
da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de
Preços nº 0574/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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