DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01;  V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 
60.834-355, Fone: (85) 3388.0000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação n° 20200004 
e seus anexos, da Cotação Eletrônica nº 2020/11382, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do 
prazo da vigência do contrato nº 003/2020 por mais 04 (QUATRO) meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2021, com continuidade do contrato no valor de 
R$ 22.600,00 (Vinte e Dois Mil e Seiscentos Reais).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.600,00 (Vinte e Dois Mil e Seiscentos Reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
02 de janeiro 2021 a 01 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no 
Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e 
jurídicos;  XII - DATA: Fortaleza, 25 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Hermann Loiola Santos.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº333/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês Outubro/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº 333/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
 DAS -2
3003187-3
A/M
42/42
02
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
3003021-4
A
42
03
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
3003081-8
A
42
04
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
3003011-7
A
42
05
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
42
06
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº334/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês Novembro/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº 334/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
 DAS -2
3003187-3
A/M
38/38
02
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
3003021-4
A
38
03
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
3003081-8
A
38
04
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
3003011-7
A
38
05
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
38
06
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº335/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês Dezembro/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº 335/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
 DAS -2
3003187-3
A/M
44/44
02
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
3003021-4
A
44
03
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
3003081-8
A
44
04
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
3003011-7
A
44
05
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
44
06
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
44
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_0812/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de empresa especializada na prestação de serviço de coleta e transporte e destinação final 
de lixo comum, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200030 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal no 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado 
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho 
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Guilherme de Aguiar - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020