DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 04 de dezembro de 2020, JOINA HENRIQUE ROCHA, CPF 485.080.473-04, no 
Curso de Habilitação de Oficial PM/BM – 2019, conforme decisão judicial expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) acostada ao processo 
0256329-08.2020.8.06.0001, bem como o teor do processo VIPROC nº 09911240/2020. Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2020 – DG|AESP|CE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP Local: 
AESP|CE Período: 31/01/2020 a 11/09/2020 Carga-horária: 443 h/a O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou 
contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 1/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o que dispõe a Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula as ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, RESOLVE:  Matricular 
os 34 (trinta e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública - CEAESP
ORD.
CPF
NOME
1
43122396300
ADAILTON SALES DOS SANTOS
2
48001880320
AFRANIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA
3
73452793320
ALEXANDRE MACIEL HOLANDA
4
31026648300
ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA
5
38266245304
ANTONIO AIRTON FILIZOLA DE ALCANTARA
6
71171541368
ANTONIO GEORGE VIDAL
7
67416519349
ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA
8
37889656300
ARTUNANE ALVES DE AGUIAR
9
52552349315
CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR
10
42666520382
CLAUDIO ROBERTO SILVA DE SOUSA
11
42444357353
EUDES RAULINO SANTOS
12
41368320368
FRANCISCO CARLOS ARAUJO RODRIGUES
13
45524661353
FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
14
61697842372
FRANCISCO HELIO ARAUJO FILHO
15
42569516368
FRANCISCO HUGO LEANDRO
16
32401558349
FRANCISCO JOSE CAVALCANTE DE HOLANDA
17
71789979315
FRANCISCO NOBERTO DOS SANTOS
18
47840005349
FRANCISCO VALDISIO DA SILVA FERREIRA
19
61491624353
JEAN ACACIO PINHO
20
31291147349
JOSE ADAILTON DA SILVA
21
32586019334
JOSE ALBERCIO PEREIRA DA SILVA
22
46235051387
JOSE AURELIANO ALVES DA SILVA
23
35629053353
JOSELY MOREIRA JULIÃO JÚNIOR
24
27918840330
JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO
25
41744233349
JOSE ROCHA DE MENEZES
26
96025824304
MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO
27
69433640306
MARIA IRIS OLIVEIRA GONCALVES
28
33502102368
MAURICIO ROBSON CARVALHO BEZERRA
29
49264710353
MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES
30
26657848315
PAULO DE TASSO MARQUES DE PAIVA
31
38469693387
RENATO LUIS DE SOUSA SILVA
32
52884643320
ROBERTH RONER DA SILVA ALVES
33
47839996353
TIMOTEO MOURA FRANKLIN
34
70890307334
VANESCA FRANCISCA LOPES DE SOUSA FIGUEIREDO
Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº443/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO PARA 
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2020 – TURMA I, GRUPO 19 E 20, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, 
conforme processo nº 09905347/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°443/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2020 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MON-TEIRO
00064319
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 498,60
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MON-TEIRO
00064319
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 498,60
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGEN-CIA)
15
16/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 934,95
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGEN-CIA)
15
16/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 934,95
EMANUELA DOS 
SANTOS PINHEIRO
30162315
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
16/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 934,95
EMANUELA DOS 
SANTOS PINHEIRO
30162315
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
16/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 934,95
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020