DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de 2020. Publique-se. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de outubro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0096/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
32416
ANA CELY DE LIMA CAMPELO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE REDIMENSIONAMENTO 
DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
6302
ANA JULIA PEIXOTO NOGUEIRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO 
DE VISITAS AO ACERVO DO MEMORIAL.
248/2019
33948
ANA MARIA FORTES CORREIA LIMA
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
26799
AURELIA PINHEIRO RANGEL
COORDENADOR NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
34184
BIANCA MOREIRA ALVES AVELINO
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ENSINO E PESQUISA
234/2019
21515
CAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AO CONSUMIDOR, POR MEIO DE 
PESQUISAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS
241/2019
21395
CELIA ALVES CAETANO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
32684
CELSON SILVA ASSUNCAO NETO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
27807
DEYANE MOREIRA PINHEIRO SCIPIAO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
25990
ELOIDES MOREIRA MOTA CAVALCANTE
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO DE INDICADORES 
DA QUALIDADE
237/2019
19621
FABIANA MARANHAO IBIAPINA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A HISTÓRIA 
E MEMÓRIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
229/2019
34165
FELIPE ALVES ARAUJO
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
34279
FERNANDA EMILLY DE SOUSA 
FERNANDES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
25337
FRANCISCO TULIO STUDART DE 
CASTRO FILHO
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
22571
FRANK RANIER VASCONCELOS DO 
PRADO
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
29004
GERVINA MARIA DE LIMA PAIXAO 
FILHA DE MOREIRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
34003
GLEYCIANE LIMA CRUZ
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA 
DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
31124
GONDIERE ANDRADE MATOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
16508
HELGA PEREZ GURGEL
COORDENADOR NIVEL III
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
23734
JANE CARLA ALVES COELHO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE VIABILIDADE DO SISTEMA 
COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
34261
JOSE IRISVALDO MAIA FIDELIS FILHO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
26285
JOSE ORISVALDO SOUSA DA SILVA
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA UNIVERSIDADE 
DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
25057
JUAN MARTIN RICHARDSON GOMES
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
238/2019
27978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, 
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA 
E JURÍDICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
27349
KELVIA AUGUSTO LOPES
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
34263
LEONARDO RICARDO CALANDRINI 
GUERRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
27602
LIANNA GOMES PINHEIRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBPROGRAMA ESTUDOS, PESQUISAS E REGULAMENTAÇÃO DO 
ENSINO NA MODALIDADE EAD
242/2019
28738
LILIANA OLIVEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
29684
LOUISE EMANNUELLE COUTINHO 
DE SOUSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
34281
MARIA ACIRIA FELIX DE OLIVEIRA 
VERISSIMO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
18242
MARIA CECILIA DE SOUSA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 
PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
31438
MARIA JACQUELINE ROMAO PINTO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO 
DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
24112
MARIA LUCINETE SIQUEIRA BEZERRA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
34282
MARIA NEURINETE DE OLIVEIRA 
BARRETO
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
11988
MARIANA MARTINS TIMBO
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
6299
MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
29475
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MODERNIZAÇÃO DO MODELO DE 
QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES.
255/2019
29540
NATHALIA GOMES DOS SANTOS 
ALVES PINHEIRO
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
27592
NILBERTO SOARES DOS SANTOS
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
25669
NORMA MARIA BARROSO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA 
DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
167
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020