DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
24163
PABLO MAGALHAES PESSOA MEDEIROS
MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
7344
RAIMUNDO NONATO LIMA ANGELO
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
238/2019
25517
RITA AUREA ROCHA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
27359
SOLANGE NUNES FARIAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA DIREITO À CIDADANIA E MORADIA
239/2019
26952
THAIS VIANA BRANDAO
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
30185
THIAGO ARCANJO ARRUDA
MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
247/2019
12876
VALDEMAR CAVALCANTE NETO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0097/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1 de outubro de 2020,
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de outubro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0097/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
24342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4000

517
EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1430,75

28095
JOAO EVANGELISTA DA SILVA VERAS
TTR NIVEL OPERACIONAL III
268,76

934
JUARI DA SILVA BATISTA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1531,36

32426
MARIA MARCONYSIA RODRIGUES BELO
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1168,76

33784
PEDRO IGOR DA SILVA RODRIGUES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3251,66

32331
RENATO CARVALHO BORGES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3749,38

23976
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2868,15

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0098/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de outubro de 2020. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de
2020. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de outubro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0098/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
24342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE NORMAS
DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
23948
DENILSON DE OLIVEIRA ADRIANO
TTR NIVEL
OPERACIONAL III
663,00
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
236/2019
517
EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
236/2019
9439
FENELON MOREIRA CALS JUNIOR
TTR NIVEL
OPERACIONAL III
365,00
GRUPO DE TRABALHO MANUTENCAO PREDIAL COM
FOCO NA SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
257/2019
28095
JOAO EVANGELISTA DA SILVA VERAS
TTR NIVEL
ESTRATEGICO III
4268,76
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA
QUALIDADE
218/2019
934
JUARI DA SILVA BATISTA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
29799
LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA
TTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
32426
MARIA MARCONYSIA RODRIGUES BELO
TTR NIVEL
ESTRATEGICO II
7168,76
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
32331
RENATO CARVALHO BORGES
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
8750,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA
QUALIDADE
218/2019
23976
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE
O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constante do Anexo
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020