DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de outubro de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos26
dias do mês de outubro do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
DeputadoFernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIA
Deputado Osmar Baquit
4º SECRETÁRIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
33784
PEDRO IGOR DA SILVA RODRIGUES
ASS TEC IV
AL006
DIRETORIA GERAL
5612
VINICIUS BENEVIDES LEITE BARBOSA
ASS TEC I
AL002
1ª VICE-PRESIDENCIA

*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo
Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019,
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de outubro de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIA
Deputado Osmar Baquit
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
33283
AMADEU BRAGA MEIRELES
ASS TEC I
AL002
1ª VICE-PRESIDENCIA
29799
LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA
ASS TEC IV
AL006
DIRETORIA GERAL
*** *** ***
41º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 06249/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA: ARAUJO & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 28.653.788/0001-54, situada na Av. Barão de Studart, 2500,
sala 503 – Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. Érico Costa de Araújo, pela empresa ARAUJO & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS. Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº118/2020
PROCESSO N° 06327/2020 OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ARTE NA RUA - MUDANDO VIDAS”, promovido
pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56. JUSTIFICATIVA: O projeto “ARTE NA RUA - MUDANDO VIDAS”, proposto
e executado pela TV Diário está composto por oficinas de capacitação de produção por 40 alunos, o conteúdo também será disponibilizado no canal “You
tube” da proponente, uma vez que a ARTE NA RUA além de manter a cidade mais viva e bonita, tem outras grandes importâncias na sociedade, destacan-
do-se a forte contribuição na transformação de espaços, democratização dos ambientes urbanos e das relações entre indivíduos na comunidade. VALOR:
R$914.806,54 (novecentos quatorze mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074
015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública
tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: TV DIÁRIO LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.493.364/0001-56, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020