DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 039/2020 - Interessado(a): Lucirlene Alves Coelho - Despacho. Adotando como 
fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 991,66 (novecentos e noventa e um reais e 
sessenta e seis centavos), a título de verbas rescisórias da servidora Lucirlene Alves Coelho, CPF nº 020.016.013-36. Adotem-se as medidas necessárias para 
efetivação desta decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Francisco William Germano de Sousa - Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 042/2020 - Interessado(a): Dorlany Priscilla de Castro Lima - Despacho. Adotando 
como fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 5.763,87 (cinco mil, setecentos e 
sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), a título de verbas rescisórias da servidora Dorlany Priscilla de Castro Lima, CPF nº 024.238.753-55. Adotem-
se as medidas necessárias para efetivação desta decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Myrla Emanuele Gomes Torres - Ordenadora 
de Despesas da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 038/2020 - Interessado(a): Daiane Carvalho Gouveia - Despacho. Adotando como 
fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 1.379,22 (hum mil trezentos e setenta e 
nove reais e vinte e dois centavos), a título de verbas rescisórias da servidora Daiane Carvalho Gouveia, CPF nº 056.652.963-76. Adotem-se as medidas 
necessárias para efetivação desta decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Francisco William Germano de Sousa - Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 040/2020 - Interessado(a): Adelaide Antunes Aragão Mota - Despacho. Adotando 
como fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 6.805,52 (seis mil, oitocentos e cinco 
reais e cinquenta e dois centavos), a título de verbas rescisórias da servidora Adelaide Antunes Aragão Mota, CPF nº 045.661.603-94. Adotem-se as medidas 
necessárias para efetivação desta decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Myrla Emanuele Gomes Torres - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 037/2020 - Interessado(a): Ana Alexandre da Costa - Despacho. Adotando como 
fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 2.415,37 (dois mil quatrocentos e quinze 
reais e trinta e sete centavos), a título de diferenças de verbas salariais, em favor do(a) Sr.(a) Ana Alexandre da Costa (CPF nº 012.316.233-57). Adotem-se 
as medidas necessárias para efetivação desta decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Azenildo de Macêdo Magalhães - Secretário de 
Finanças.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Marco - Aviso de Pregão Presencial nº 003/2020. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo 0km, tipo caminhonete 
picape, pintura cor sólida, cabine dupla, 5 passageiros, com 4 portas, devidamente emplacada para a Câmara Municipal de Marco. Credenciamento e 
Recebimento das Propostas Escritas será em: Dia 24/12/2020, às 10h00min. Local: Sala da Comissão de Licitação - Rua Rios, s/n° - Centro. O Edital 
completo poderá ser adquirido na Sede da Câmara Municipal, no horário de 08h00min às 12h00min, nos dias úteis após esta publicação ou no Portal do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Marco/CE, 10 de dezembro de 2020 - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
OFÍCIO 021/2020 – O Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS. No uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando 
o que dispõe o Estatuto do Consórcio, torna público que na manhã desta quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020, recebeu oficio (carta) de RENÚNCIA ao 
cargo de Presidente do Consórcio Público de Saúde do Senhor Valdemar Araújo da Silva filho, Prefeito de Pindoretama. Oficio foi encaminhado a Direção 
Executiva, à Procuradoria Geral do Consórcio para providencias. Pacajus-CE, 09 de Dezembro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.12.09.01 - PP. 
Abertura: 23 de dezembro de 2020, às 09:00 (nove) horas. Julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO UTI-
LITÁRIO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA- CE, conforme termo de referência. Informações: Avenida João Ricardo da 
Silveira, 340 - Nova Ibaretama - Ibaretama-CE ou endereço eletrônico e-mail: camaraibaretama2017@gmail.com, de 08:00 às 12:00hs. FRANCISCO 
EDUARDO RODRIGUES DE LIMA - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 044/2020 - Interessado(a): Francisco Valdecy Soares Coelho - Despacho. Adotando 
como fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a 
título de 13º Salário, do Agente Político Francisco Valdecy Soares Coelho, CPF nº 362.688.953-04. Adotem-se as medidas necessárias para efetivação desta 
decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Antonio Vanderlê Soares Coelho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 036/2020 - Interessado(a): Francisco Elvys Silva Rodrigues - Despacho. Adotando 
como fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de 
diferenças de verbas rescisórias, em favor do(a) Sr.(a) Francisco Elvys Silva Rodrigues (CPF nº 048.693.823-93). Adotem-se as medidas necessárias para 
efetivação desta decisão. Novo Oriente – CE, 09 de dezembro de 2020. Rafael Siqueira Bonfim - Diretor do DEMUTRAN.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2020.12.03.1. Abertura: 28 de dezembro de 2020 às 
09h00min. Julgamento: menor preço global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa junto a 
Controladoria Interna da Câmara Municipal de Pacajus/CE, conforme especificações contidas no projeto básico.  Informações: Rua Raimundo Costa, nº 553, 
Centro, Pacajus/CE ou pelo fone (85) 3348-0205 de 08h00min às 14h00min. Paloma Araújo Gonzaga Coelho – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2020.12.03.2. Abertura: 28 de dezembro de 2020 às 
11h00min. Julgamento: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria 
contábil no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus/CE, conforme especificações contidas no projeto básico.  Informações: Rua Raimundo Costa, nº 553, 
Centro, Pacajus/CE ou (85) 3348-0205 de 08h00min às 14h00min. Paloma Araújo Gonzaga Coelho – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - PA Nº 043/2020 - Interessado(a): Vanaldo Carlos Moura - Despacho. Adotando como 
fundamentação o que fora exposto no parecer jurídico retro, defiro o pedido para pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de 13º 
Salário, do Agente Político Vanaldo Carlos Moura, CPF nº 512.165.233-04. Adotem-se as medidas necessárias para efetivação desta decisão. Novo Oriente 
– CE, 09 de dezembro de 2020. Antonio Vanderlê Soares Coelho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020