DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fonte: SEPLAG/SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2018
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4.º DA LEI Nº DE DE DE 2020 ANEXO III RELAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
I.Metas Fiscais;
II.Renúncia de Receitas e Margem para Expansão da Despesa;
III.Evolução das Receitas;
IV.Evolução das Despesas;
V.Legislação da Receita;
VI.Legislação da Despesa;
VII.Regiões de Planejamento;
VIII.Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IX.Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Direta do Tesouro, da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Depen-
dentes) e da Administração Indireta (Empresas Controladas);
X.Demonstrativo da Despesa Por Poder, Órgão e Entidades, segregados por recursos de Tesouro e Outras Fontes
XI.Demonstrativo da Despesa por Função;
XII.Demonstrativo da Despesa por Subfunção;
XIII.Demonstrativo da Despesa por Programa;
XIV.Demonstrativo da Despesa por Projeto;
XV.Demonstrativo da Despesa por Atividade;
XVI.Demonstrativo da Despesa por Operação Especial;
XVII.Demonstrativo da Despesa consolidado por Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação
XVIII.Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte;
XIX.Demonstrativo da Despesa Região;
XX.Consolidação da Programação dos Investimentos e Inversões por Região;
XXI.Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial;
XXII.Demonstrativos dos valores referentes às vinculações Constitucionais e Legais (Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia)
XXIII.Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida;
XXIV.Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para 
Infância e Adolescência;
XXV.Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Política 
de Gênero;
XXVI.Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP;
XXVII.Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FIT;
XXVIII.Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação;
XXIX.Demonstrativo da Dívida Pública e as receitas que as atenderão;
XXX.Demonstrativo de Programas, Projetos e Atividades com Identificador de Resultado Primário RP 2, RP 3, RP 4 e RP 5;
XXXI.Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão;
XXXII.Demonstrativo da Tabela de Custos;
XXXIII.Demonstrativo das Dotações Reservadas para Despesas de Pessoal.
XXXIV.Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X PLOA);
XXXV.Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação.
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 5.º DA LEI Nº17.346, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020