DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS
CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: pagamento de recursos nas regiões do Sertão do Cariri, Sertão de Sobral,
Fortaleza, ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede de Horizonte /2ª etapa, ampliação do serviço de abastecimento de água, ampliação do
serviço de esgotamento sanitário, repactuações nos contratos de terceirização, manutenção do Órgão, devolução de recursos OGU (Orçamento Geral da
União) e construção de habitações em Fortaleza e em Maranguape. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, com ajuste para atender a folha de pessoal do mês de Dezembro e complemento de 13º de servidores.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e
atividades, para expansão da infraestrutura das escolas municipais, construção dos centros de educação infantil – CEI e pagamento de terceirização e medição.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP,
entre projetos e atividades, para pagamento das despesas correntes das unidades prisionais (água, luz, telefone) pagamento de medição da cadeia pública
feminina e aquisição de munição (balas de borracha). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas e projetos: Gerenciamento Supervisão e Apoio Técnico das Obras
de Implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos /VLT-Ramal Parangaba-Mucuripe, TMUT (Terminal de Múltiplo Uso do Pecém), Programa de Projetos
Especiais de Infra-estrutura, Implantação do Metrô de Fortaleza Linha Leste e Linha Sul e Transferência de valores da Expansão do VLT - Ramal Aeroporto
para a Obra Principal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas com CIOPAER (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas). CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, para atender a folha dos servidores. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com devolução de recurso para Ministério – PROVITA,
compra de equipamentos e material permanente, pagamento de encargos sociais, indenização a ex-presos políticos, atender ao PROARES e execução do
Projeto PROARES Alto Santo - Construir, equipar e treinar Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Polo de Atendimento Social padrão I, a
partir do Plano Participativo Municipal – PPM e pagamento da folha dos servidores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, para os seguintes Projetos: Projeto
de Aquisição de Equipamentos para o Abatedouro Municipal de Quixeló, capacitação de mulheres rurais e urbanas para o desenvolvimento sustentavel do
ceará em áreas atingidas por obras hídricas, Assistência Técnica e Extensão Rural para os Assentamentos Rurais, Observatório da Agricultura Familiar,
Projeto Paulo Freire e modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre despesas, para atender o Projeto de Execução e Supervisão do Cinturão de
Águas do Ceará – CAC e Construção do Açude Salgadinho no Distrito de Bandeira Novo – Itatira. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, para pagamento dos servidores. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para ajuste orçamentário visando
obra de Saneamento do Porto das Dunas com pagamento de desapropriação, despesas de término do exercício e valores para o Projeto Urbanismo, Implantação
e Ampliação dos Destinos Turísticos (PROINFTUR - Comp. II). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos atividades e regiões, para viabilizar o pagamento das repactuações de 2020 dos contratos
de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementardotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
– SOHIDRA, entre projetos e atividades ara conservação e manutenção de poços instalados para a garantia da captação, do aproveitamento das águas e
perfuração de poços para a garantia do acesso às águas subterrâneas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, para atender despesas com o SENAC, transferência
de crédito para realização de obras de manutenção na sede da SEAS, despesas com materiais para o combate à Covid-19, atendimento de despesas com
terceirização de mão de obra e pequenos investimentos e atendimento com materiais para o combate ao coronavírus no âmbito do sistema socioeducativo.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender pagamento
de serviço de internet fornecido pela Etice, construção de equipamentos de esporte e lazer, estruturação de edificações públicas administrativas, estruturação
física das unidades de ensino superior, manutenção predial de edificações de esporte e lazer e restauração de estradas municipais. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÀ – TCE, entre projetos e atividades, para manutenção
dos serviços administrativos, pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais e realização de obras de reforma ou ampliação da estrutura física
administrativa do TCE e manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para desenvolvimento da Infraestrutura de T.I. TJ 1º Grau. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Assembléia Legislativa, da Assessoria Especial da Vice-governadoria, da Casa Civil, da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará,
da Empresa de tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e tecnológico, da Fundação Universidade
Estadual do Ceará, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Regional do CarirI, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo
de Desenvolvimento Industrial, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de
Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Instituto
de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, do Núcleo de
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral da Justiça, da Perícia Forense do Estado do Ceará,
da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Administração Penitenciária,
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da
Secretaria do Turismo, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente,da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência do Sistema Estadual
de Atendimento Sócioeducativo, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça, no valor de R$
274.935.369,90 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
411.594,56
65.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
350.000,00
350.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
3.489.455,57
5.865.222,02
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
872.466,64
226.352,68
CASA CIVIL
CASA CIVIL
3.052.000,00
5.242.891,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
76.000,00
76.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
670.000,00
670.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
500.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
5.467.079,99
5.467.079,99
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
61.000,00
61.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
1.036.887,47
1.036.887,47
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
30.000,00
431.163,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
1.100.000,00
1.269.620,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
2.000.000,00
2.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
100.000,00
100.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
0,00
29.308,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
44.018.127,77
0,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
200.000,00
200.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
8.033.000,00
37.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
3.300.000,00
3.300.000,00
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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