DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
869.016,00
869.016,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
960.000,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
8.537.836,32
8.537.836,32
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
9.529,88
450.729,88
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
61.056,20
61.056,20
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
74.081.916,80
104.670.952,84
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
960.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
350.200,00
997.738,15
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
97.119,11
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
61.781,60
405.182,60
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
8.407,45
8.407,45
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
500.000,00
500.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
549.226,81
549.226,81
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.012.207,49
2.470.457,49
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
3.200.000,00
800.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
8.944.205,34
11.744.205,34
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
5.000.000,00
0,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
32.120.009,80
34.258.254,40
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
326.022,47
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
3.341.645,66
6.425.630,66
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
203.449,00
203.449,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
11.754.592,23
29.068.592,23
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.774.707,51
2.022.563,92
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
50.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
105.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
2.651.000,00
2.756.600,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
8.719.584,26
8.719.584,26
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.106.180,50
1.722.180,50
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
27.062.000,00
27.062.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
810.905,74
810.905,74
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
418.000,00
418.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
1.239.292,84
1.239.292,84
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
23.864,00
23.864,00
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e Assistência Social – FUNAPREV – (Excesso) – (F100.08)
1.500,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F286.87)
169.620,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Direta - SEDUC - (Excesso) - (F286.86)
300.000,00
Transferências Diretas – Outras – SEDUC – (Superavit) – (F673.03)
2.500.000,00
TOTAL
 
274.935.369,90
274.935.369,90
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit 
financeiro, conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.844, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.031.259 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 
Ação: 
20732 Desenvolvimento de Ações de Saúde e Assistência Social - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
630.868,85
 
Ação: 
20733 Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
20749 Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Consumidor.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.190,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
731.058,85
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
199.014,48
 
Ação: 
11512 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.693.821,18
 
Ação: 
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
280.768,41
 
Ação: 
20942 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
103.926,87
 
Ação: 
21007 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
25.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.222 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 
Ação: 
11508 Realização de Concurso Público - Assembleia Legislativa.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10438 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
215.233,78
 
Ação: 
11513 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
140.632,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.758.396,72
 
Total do Órgão: 
3.489.455,57
 
Total da Secretaria: 
3.489.455,57
 
Secretaria: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20934 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
422.092,84
 
Ação: 
20989 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
500.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.255 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
 
Ação: 
20291 Controle Externo da Administração Pública Municipal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.920,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10045 Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
23.974,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.255 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
 
Ação: 
20315 Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
20.862,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10266 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
181.980,68
 
Ação: 
10814 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020