DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº510/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JACKSON MACHADO DA COSTA, ocupante 
da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 800.083-7-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 01 de dezembro de 2020 a fim de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
30 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº511/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto 
de 1° Tenente PM, matrícula nº 799.890-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 27 a 28 de novembro de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº512/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO 
NASCIMENTO, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 799.898-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 02 de dezembro 
de 2020 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº513/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da 
graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 799.891-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 02 a 03 de dezembro de 2020 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº514/2020 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições insertas no §4º do Art. 3º, do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, e ainda, com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve 
DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA PORTO, M.F.: 799971-1-0, das funções de CHEFE DO SETOR DE CAPA-
CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, a contar de 03 de 
dezembro de 2020. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº515/2020 - O CORONEL QOPM JESUS ANDRADE MENDONÇA, SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019; Considerando o seu poder disci-plinar 
“Ex vi legis” com esteio no Art. 68, incisos I e seu Parágrafo Único da Lei nº 13.407 de 21/11/2003, é por dever de justiça e motivo de grande satisfação que 
passo a consignar os ENCÔMIOS ao TENENTE-CORONEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA PORTO, M.F.: 103.434-1-0, pelo profícuo trabalho 
desenvolvido ao longo de toda sua jornada no desempenho de suas funções na Casa Militar, às quais se dedicou com a peculiar vocação de bem servir. 
Tra-balhador infatigável, dinâmico, versátil, inteligente, possuidor de notório conhecimento técnico e de grande cultura profissional, dotado de excepcional 
senso de responsabilidade frente às múl-tiplas e complexas atividades. Oficial finamente educado, caráter reto, digno de estima e da ad-miração de todos 
que servem nesta Casa Militar. Por tudo que aqui foi descrito, expresso votos sinceros de felicidade, saúde e sucesso na nova etapa, extensivos à digníssima 
família. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020