DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FICATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. VALOR GLOBAL:
R$ 2.941,00 ( DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.3390300
0.1.00.00.0.30 – 9806 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc.II, art. 26,
III, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: Empresa
ALEXANDRE CHAVES CRUZ - EPP CNPJ Nº.: CNPJ 05.860.178/0001-26
DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho
Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
T E R M O D E A J U S T A M E N T O D E
INDENIZAÇÃO QUE CELEBRA A
CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – CGE, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº.
05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício
SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Paulo Roberto de Carvalho Nunes, através
do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a
EMPRESA DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 8.099,96 (oito
mil e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), referente à prestação
de serviços de comutação telefônica para a Central de Atendimento 155,
em Canindé/CE, no período de 01 outubro a 01 de novembro de 2020. O
referido valor não foi devidamente pago em razão da expiração da vigência do
Contrato nº. 016/2017, restando dívida não quitada, discriminada no processo
administrativo nº. 08893744/2020.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação pelo instrumento
competente, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
41100001.14.422.254.20194.10.33909300.1.00.00.0.30-20058.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2020.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XII Nº 251, DE 12 DE NOVEMBRO
DE 2020, que publicou a PORTARIA Nº 97/2020 (ANEXO I - PG.7). Onde
se lê: A Instrução Normativa n° 01/2020 estabelece que o relatório deverá
ser enviado no prazo de até 45 dias após o encerramento do exercício. A Lei
Nacional nº 13.460/2017 institui que o relatório deverá ser disponibilizado
na internet. Leia-se: A Instrução Normativa n° 01/2020 estabelece que o
relatório deverá ser enviado no prazo de até 40 dias após o encerramento do
exercício. A Lei Nacional nº 13.460/2017 institui que o relatório deverá ser
disponibilizado na internet. Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº: 09162654 / 2020 OBJETO: O fornecimento de licença de
uso da plataforma de reuniões online Cisco Webex Meeting, fornecido pela
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE pelo período
de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida visa dar
continuidade no uso da ferramenta Cisco Webex Meeting, utilizada pelo órgão
para a realização de reuniões virtuais, a qual é fornecida pela Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, responsável pelo atendimento
das demandas de Tecnologia da Informação dos órgão públicos estaduais,
nos termos da Lei 16.727/2018. VALOR GLOBAL: R$ 5.940,00 ( cinco
mil e novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100
01.04.122.211.20922.03.33914000.00.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, XVI da Lei n° 8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita
no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Considerando todo
procedimento relativo ao processo de nº 09162654/2020, e, com fundamento
no Art. 24, inciso XVI da lei nº 8.666/93, DECLARO A DISPENSA DE
LICITAÇÃO para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. ANTÔNIA ESTEFÂNIA ALVES
MACIEL, Coordenadora Administrativo- Financeira. RATIFICAÇÃO:
Conforme justificativa acima apresentada e o parecer jurídico anexo aos
autos, somos pela ratificação deste procedimento, consoante o que preceitua
Art. 24 inciso XVI da lei nº 8.666/93, para contratação da EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CARLA MELO
DE ESCÓSSIA, Assessora Especial da Vice-Governadora.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº497/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o
que consta no Processo nº. 09414319/2020, RESOLVE designar a servidora
MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9, como
gestora dos Contratos descritos abaixo, a partir de 08/06/2020, e o colaborador
ALMIR ALVES DOS REIS, CPF nº 477.787.173-87, como Fiscal, ficando
revogadas as disposições em contrário.
CONTRATO
EMPRESA
067/2018
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE
083/2019
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2020; II -
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula
Primeira – Da Fundamentação, da Cláusula Quinta – Da Remuneração
e Da Carga Horária e da Cláusula Sexta – Das Obrigações, do Convênio
nº. 007/2020 SAP, de acordo com a CI N.º90/2020 (fls. 02/03) e com o
Despacho da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (fls.
14/16), nos autos do Processo Administrativo nº. 05176162/2020 – SPU.;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 007/2020
SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; V - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; JOSEFA GECILDA DA SILVA, SKY BEACH IND. E COM. DE
CONFECÇÕES EIRELI; e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR
DO CONTRATO .
Fatima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2020/
SAP; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representado por seu Titular, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/
DF, e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: sediada na Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV -
CONTRATADA: NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.118.884/001-65, neste ato representada pelo
Sr. JOSÉ EMÍDIO HOUAT FILHO, portador da Cédula de Identidade RG
nº 6266888 PC/PA, e do CPF nº 016.594.972-48; V - ENDEREÇO: com
sede na Rua Domingos Marreiros, N.º1452, Sala B, Umarizal, Belém do
Pará, CEP: 66.060-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nas normas e limites prescritos no inciso II,
alínea “d”, e §8º do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993
e, suas alterações, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.
005/2020/SAP e nos termos que constam no Processo nº. 07106625/2020/
SAP; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a APLICAÇÃO DO INDICADOR ECONÔMICO
DE REAJUSTE – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR
AMPLO – IPCA AO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP, que tem por objeto
a “locação de 45 (quarenta e cinco) veículos automotores de pequeno porte,
quilometragem livre, sem motorista, sem combustível, em conformidade com
as especificações técnicas e, quantitativos do Termo de Referência (Anexo I)
do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019-SARP/MA (SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS), da proposta apresentada”; IX - VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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