DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N20200042
IG Nº1088670000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20200042, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
cujo OBJETO é: Serviço de locação de impressora de etiquetas/lacres,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 16462020, até o dia 29/12/2020 às 09h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
04 de dezembro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ -
FUNPECE CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
JUNIOR ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 12
(doze) TOTENS DISPENSER HIGIENIZADOR PARA ÁLCOOL EM
GEL, ESTRUTURA METALON REVESTIDO EM PVC, ADESIVO EM
RENTE 100% PERSONALIZADO, DIMENSÕES 150X30X3 CN, ACIO-
NADO POR PEDAL, RECIPIENTE COM CAPACIDADE DE 1L, INCLUSO
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA ZAAP, a partir da emissão do termo
de recebimento definitivo, com troca de peças defeituosas ou até mesmo troca
do equipamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro
de Preços nº 2020/08421 da Cotação Eletrônica n° 2020/0002/SEPLAG, e
seus anexos, o Processo Administrativo nº 07818684/2020 – PGE, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) pagos
em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200
002.03.122.211.10010.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA:
08 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana,
Procurador-Geral do Estado e Raimundo Nonato Lopes da Silva Junior,
Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 07339590 / 2020 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ - PGE OBJETO: Contratação de produtos e serviços por
meio do pacote de serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo
de Condições Comerciais e Anexos. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que
a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, é a responsável pela representação
jurídica do Estado do Ceará junto aos órgãos da Justiça estadual e federal,
para onde, muitas vezes há necessidade de envio de correspondência oficial,
com pesos acima de 500g e que necessitam chegar com rapidez ao seu destino,
em virtude de prazos a serem cumpridos; e que, ainda, envia e acompanha
processos judicias que tramitam nas diversas Comarcas e Tribunais Supe-
riores, dentro do Brasil e no interior do estado do Ceará, com prazos a serem
cumpridos VALOR GLOBAL: 484.000,00 ( quatrocentos e oitenta e quatro
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.0
3.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei
Federal 8.666/1993 e Art. 9º, da Lei Federal nº 6.538/1978 CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando os elementos contantes
no Processo nº 07339590/2020, o Parecer Consultoria, e ante a adequação
aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 25, I, da Lei Federal
8.666/1993 e Art. 9º, da Lei Federal nº 6.538/1978, a Inexigibilidade de
Licitação para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Submeto esta Declaração à apreciação do Procurador-Geral
do Estado, para fins de ratificação na forma da lei. RATIFICAÇÃO: Ratifico,
nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de
Licitação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
para contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos,
para a Procuradoria-Geral do Estado Ceará – PGE. Cumpra-se o determinado
no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -ARCE;
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba -
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899 - Sapiranga - Fortaleza/CE ;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.1 do CONTRATO e no
art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo
de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 21 de dezembro de 2020; Fica acrescida ao contrato a quantia de R$
209.783,76 (duzentos e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e
seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 838.882,18 (oitocentos e trinta
e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos) ; X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2020 ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas
pelo presente Termo Aditivo e que com elas não conflitem; XII - DATA:
Fortaleza, 08 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Thales Fonteles
Varela (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°092/2020.
ALTERA A POLÍTICA DA QUALIDADE
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – CGE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORA
E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando
que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE possui Sistema
de Gestão da Qualidade certificado com base nos requisitos da Norma
ABNT NBR ISO 9001:2015, considerando o compromisso desta CGE com
a melhoria contínua dos seus processos, e considerando a proposta de alteração
da Política da Qualidade aprovada em Reunião Ordinária do Comitê da
Qualidade;RESOLVE:
Art. 1° Alterar a Política da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado do Ceará, nos termos aprovados em Reunião Ordinária do
Comitê da Qualidade, ocorrida no dia 21 de outubro de 2020, conforme a
seguir:
“Prestar serviços de controladoria, auditoria, correição, ouvidoria,
transparência e ética com foco em: Compromisso com a melhoria contínua
das pessoas e dos processos; Governança com transparência, equidade e
responsabilidade; e Excelência no atendimento ao usuário”
Art. 2° Autorizar a divulgação da Política da Qualidade da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, por todos os meios
definidos pelo Comitê da Qualidade, para conhecimento de todos os servidores,
colaboradores e demais partes interessadas.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
25 de novembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 06893380 / 2020 CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04
(QUATRO) BOTIJÕES DE 13 KG DE GÁS GLP E 350 (TREZENTOS
E CINQUENTA) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS,
PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO 155, EM CANINDÉ/CE JUSTI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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