DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GLOBAL: O valor Global atualizado do Contrato n.º 005/2020/SAP, em razão
do presente Termo Aditivo é de R$739.729,79 (setecentos e trinta e nove mil
setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), conforme Folha de
Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira/SAP, fls. 22 dos autos
do Processo nº. 07106625/2020/SAP; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inal-
terada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2020/SAP, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO -
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e JOSÉ EMÍDIO
HOUAT FILHO - NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, neste ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de
Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, com sede na Rua Catão Mamede,
Nº 217 – Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.140-110, Fone: (85) 3099.9313
inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11, representada neste ato por
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 2003002126538, e do CPF nº 019.834.803-71. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s)
administrativa, saúde, transporte e processamento de dados da Secretaria da
Administração Penitenciária na Unidade Prisional de Segurança Máxima, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 20200019- SAP, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natu-
reza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.299.898,53 (um milhão duzentos
e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e três
centavos) pagos em até o 10°(décimo) dia útil, do mês subsequente da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: (2020) -18200004.06.122.514
.20395.03.33903700.10000.0 - 2195 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
01 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI e ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
- GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº124/2020 - DESIGNA O GESTOR E O FISCAL DO
CONTRATO Nº021/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E
CONSUMO LTDA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E DA GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 52, IX, da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria
Nº079/2019, DOE Nº082 de 03/05/19; considerando que o Governo do Estado
do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato
de Nº021/CIDADES/2020 com a empresa Global Distribuição de Bens e
Consumo LTDA., cujo objeto é a aquisição de 14 (quatorze) computadores,
marca: HP, modelo: Elitedesk 800 G4 SFF (com unidade de DVDrw), monitor:
HP Elitedisplay E233, processador I5-8500 3.00GHz, 8GB Memória, HD
500GB, Windows 10 pro e Garantia: 48 meses on-site, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da Contratada; considerando a obrigatoriedade que
tem a Administração Pública de designar especialmente um representante
seu para acompanhar e fiscalizar diretamente as atividades do contratado,
em observância ao art. 67 da Lei Federal Nº8.666/93 e os princípios que
regem a administração pública; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gestora
do Contrato Nº021/CIDADES/2020, a ocupante do cargo de Analista de
Desenvolvimento Urbano, DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula
Nº300006.1-7, lotada na Secretaria das Cidades. Art.2º. Designar como Fiscal
do Contrato Nº021/CIDADES/2020, para subsidiar a Gestora, a ocupante de
cargo em comissão, Maria Cláudia Torres Araújo, matrícula Nº300214.1-X,
lotada na Secretaria das Cidades. Art.3º. Revogam-se as disposições em
contrário. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2020. Fortaleza/CE, 04 de dezembro
de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/
SCIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA COMOL
– CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida GeneralAlbu-
querque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Gover-
nadorVirgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
MARGEM VIVA, composto pelas empresas Comol-Construções e Consul-
toria Moreira Lima Ltda. e GCA Consultores Associados S/S Ltda; V -
ENDEREÇO: Com sede nacidade de Eusébio/CE, na Rua Ricardo Pires
Cardoso, Nº1170, Coité; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
Nº09166668/2020 e fundamentado no art. 57, I e §1°, inciso II e §2°, c/c art.
65, II, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato
Nº055/CIDADES/2014; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII
- OBJETO: DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: Os prazos de vigência
e de execução do presente contrato supracitado ficam prorrogados por
mais 24 (vinte e quatro) meses, passando sua vigência de 31/05/2021 para
30/05/2023 e sua execução de 31/12/2020 para 31/12/2022. DA REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA: Fica acrescido, a título de repercussão financeira
contratual, em virtude do aditamento de prazo contratual, o montante de R$
6.070.502,77 (seis milhões, setenta mil, quinhentos e dois reais e setenta
e sete centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$
13.242.012,76 (treze milhões, duzentos e quarenta e dois mil, doze reais e
setenta e seis centavos) para o valor de R$ 19.312.515,53 (dezenove milhões,
trezentos e doze mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e três centavos)
; IX - VALOR GLOBAL: 19.312.515,53 (dezenove milhões, trezentos e
doze mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e três centavos) ; X - DA
VIGÊNCIA: 30/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 08 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Epitácio Lima
Filho, REPRESENTANTE COMOL CONSULTORIA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA CEQUÍ-
MICA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av Gal Afonso Albuquerque
Lima, Ed SEPLAG 1º andar – Fortaleza/Ce, CEP Nº60.822-325 - Cambeba;
IV - CONTRATADA: EMPRESA CEQUÍMICA LTDA. EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Senador Alencar Nº611 – Centro – Fortaleza/Ce, CEP: 60.030-
050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº07863116/2020, com
fundamento no art. 57, I, §1º, II e § 2º da Lei Nº8.666/93 e alterações, bem
como na Cláusula Oitava do contrato, resolvem celebrar o presente termo
aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;
VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 12 de outubro de 2020,
finalizando em 10 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 10 de abril de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Fernando
Félix Lima Galvão, REP. DA CEQUÍMICA LTDA - EPP .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/
CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E
A CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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