DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°078/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
RENATO CÂNDIDO 
ZIMMERMANN, 
matrícula nº. 
300170-1-3
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO – DAS - 1
III
14 a 17/12/2020
TERESINA-PI
2,0
189,25
40%
529,89
189,25
2.088,00
2.807,14
JOSÉ LAURINDO 
LOURENÇO, 
matrícula nº. 
100.217-1.5
AUXILIAR TÉCNICO 
DE MANUTENÇÃO
V
14 a 17/12/2020
TERESINA-PI
2,0
141,95
40%
397,45
141,95
2.088,00
2.627,40
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2020
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 58.752.460/0001-56, estabelecida à Av. Tamboré, Nº 576, Bairro 
Tamboré, Barueri – SP, CEP: 06.460-000. OBJETO: Aquisição de material permanente, qual seja, 01 (UM) ESPECTROFOTÔMETRO UV-VIS DUPLO 
FEIXE, compatível 220v, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa 
CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2020, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “PROJETO 
DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS CEBIOGÁS”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento. 
O objeto sob comento tem garantia de 15 (quinze) meses após o embarque ou 12 (doze) meses após a instalação, o que ocorrer primeiro, conforme proposta 
da CONTRATADA, devendo ser entregue, sem ônus para CONTRATANTE, nas dependências do Nutec, localizado em Fortaleza – Ceará, à Rua Prof.: 
Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação 
nº. 014/2020; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 30 de outubro de 2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, 
da Lei Federal nº. 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
06.19.573.411.10740.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - CONTRATANTE e ICHIRO HIRANO - CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: empresa LK TECHNOLOGY 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 18.080.387/0001-07, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 1234, sala 123, Jardim 
Paulistano, São Paulo – SP, CEP: 01451-001.. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 01(um) medidor de radiação, tipo geiger 
portátil com sonda, bateria alcalina 9 volts, embalagem 1.0 unidade, marca International Medcom, com frete e seguro até o destino final, qual seja, o 
Nutec, com a garantia de 02 (dois) anos contra defeitos de fabricação (01 – um - ano para a sonda), salvo golpes ou mau uso, certificado de calibração incluso, 
conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20200035 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 73229/2020 e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº. 
2020/25103; nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e 
legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.
03.44905200.1.00.00.0.30 E 31200006.19.573.411.20381.03.44905200.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Representante legal da CONTRATANTE e LEO KLINGER – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2020
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
OTONIEL ISAAC LUCETTI LUNA DUQUE 02592888373, inscrito no CNPJ sob o nº. 28.919.393/0001-50. OBJETO: O presente Contrato tem como 
objeto a aquisição de 01(um) unidade de HD, SSD, 240GB, com a garantia mínima de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas 
no Termo de Participação nº. 20200034 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 73356/2020 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 2020/24786; nos termos do Decreto Estadual 
nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais 
disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, 
que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta 
reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.211.20876.03.44905200.2.70.00.1.20.. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e TANIA CRISTINA BAIER STEFANO- CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E A VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada 
na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 23.132.161/0001-34; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, sala 2B, Setor Central, Rio Verde/GO, 
Cep: 61.939-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I e II, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, no Artigo 16 da Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação 
pública no período de emergência estadual em saúde, bem como nas disposições do Contrato original nº 025/2019 e no processo administrativo VIPROC nº 
04777871/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de prazo do Contrato nº 
025/2019, efetuada por meio da Portaria nº 087/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 09 de setembro de 2020, que prorroga, pelo 
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de junho de 2020 até o dia 25 de junho de 2021. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 7147 – 27100003.13.122.211.20528.03.33903000.1.00.00.0.20; 7151 – 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1
.00.00.0.20; 7184 – 27100003.13.392.421.20705.03.33903000.1.00.00.0.30; 7188 – 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30.; IX - VALOR 
GLOBAL: Importa uma quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Formalização da prorrogação de prazo do Contrato 
nº 025/2019, efetuada por meio da Portaria nº 087/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 09 de setembro de 2020, que prorroga, 
pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de junho de 2020 até o dia 25 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e VOLUS TECNOLOGIA E 
GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020