DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
artigos 57, § 1º, inciso I, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, de acordo com o Processo nº. 06488508/2020, parte integrante do
referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: - O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº. 008/2019/DAE, constituindo objeto do referido instrumento os serviços
de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equi-
pamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas na Zona
Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital do Pregão Presencial nº 20180010/DAE e seus anexos. – O aludido
prazo de vigência, portanto, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 07 de outubro de 2020, findando em 05 de abril de 2021. ;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais); X - DA
VIGÊNCIA: 05 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII -
DATA: 07 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino
Vieira Neto(Superintendente da SOP) e Tales Emanuel Veríssimo Pereira
Araújo (Emko Construtora Eireli) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2018, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
(DER) E DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
(DAE), E A EMPRESA CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de
2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,;
IV - CONTRATADA: CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob n° 00.779.059/0001-20; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Av. Wilson Rosado, nº 01 – km 46 – andar 01 – sala A, bairro Planalto
Treze de Maio, CEP 59.633-629, Mossoró/RN,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019,
no processo n.º 009649693/2020, enquanto parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução
do Contrato nº 016/2019, por mais 90 (noventa) dias corridos, ficando com
o término previsto para o dia 17.03.2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
13.219.301,22 (Treze milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e um
reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de março de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo,
independente da transcrição; XII - DATA: 04 de Dezembro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superinten-
dente da SOP) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (Representante da
CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLC -
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970,
Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I alíneas
“a” e “b” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o
processo administrativo nº. 09659257/2020, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão de valor,
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 016/2019, haja vista que foram
suprimidos serviços no percentual de 6,86% (seis vírgula oitenta e seis por
cento) correspondente a R$ 906.844,92 (novecentos e seis mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e acrescidos serviços no
percentual de 11,27% (onze vírgula vinte e sete por cento) correspondente
a R$ 1.486.199,30 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e
noventa e nove reais e trinta centavos), passando o atual valor do contrato de
R$ 13.219.301,22 (treze milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e um
reais e vinte e dois centavos) para R$ 13.861.655,60 (treze milhões, oitocentos
e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)
cujo é a RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 397, TRECHO: ENTR. BR
116/CE-496 (BREJO SANTO) – POÇO DO PAU, COM EXTENSÃO DE
22,30 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 642.354,38 (seiscentos e quarenta e
dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 17/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
07/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA
- Representante da Empresa CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CE-155 – CLC/
LOMACON/COPA; V - ENDEREÇO: com endereço à Rua Firmino Ferreira
Silva, 212D – Santa Clara, Eusébio-CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65,
inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 022/2019,
de acordo com Processo nº 07154697/2020, parte integrante do referido
Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato nº 022/2019, com
repercussão positiva, cujo escopo é a Execução da Obra de Duplicação e
Restauração da Rodovia CE 155, no trecho: Entr. BR 222 – Porto do Pecém,
com extensão de 20,20Km (remanescente); IX - VALOR GLOBAL: R$
3.736.167,41 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil, cento e sessenta
e sete reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/02/2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo,
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08/12/2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP
e Elaine Cristina Costa e Silva - Procuradora do Consórcio CE-155 - CLC/
LOMACON/COPA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2388066/SADDO
PROCESSO Nº: 0711.000122 / 2020-89- Cagece OBJETO: Locação de
imóvel com vistas ao funcionamento da Loja de Atendimento no Município
de Maracanaú/CE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses JUSTIFICA-
TIVA: Considerando que a locação de imóvel pela Administração Pública
pode ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso V do art. 29
do Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, desde que atendidos os requisitos, quais sejam, (a) que as
características do imóvel atendam às finalidades precípuas da Administração
Pública; (b) que haja avaliação prévia; e (c) que o preço seja compatível com
o valor de mercado; Considerando que se verifica no processo nomeado o
atendimento dos requisitos elencados; Considerando que laudo avaliativo fora
tomado com base em pesquisa com 06 imóveis, sendo considerado o escolhido
o que melhor atende às necessidades da Cagece; Considerando que a loja da
Cagece em Maracanaú já funciona neste imóvel há mais de 10 anos e, optan-
do-se em mudar a loja de local, teríamos de investir uma quantia significativa
para adequar ao padrão Cagece; e, finalmente, Considerando que o imóvel está
localizado em uma área central e de grande movimentação, com vários agentes
arrecadadores na vizinhança, o que facilita sobremaneira o deslocamento dos
clientes; surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta da
locação por meio de dispensa de licitação VALOR GLOBAL: R$ 80.640,00
( oitenta mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso
V da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: ANTÔNIA NECI DA SILVA
DISPENSA: autorizada por Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - Cagece, 26 de novembro de 2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata
da 1640ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.
153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade
de licitação, objeto do Processo nº 0711.000122/2020-89-Cagece. Fortaleza,
30 de novembro de 2020.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº800/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA
APARECIDA DE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 300757.2-2, que exerce
a função de Assistente da Gestão em Educação Superior, nos termos do art.
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA
APARECIDA DE LIMA PINHEIRO CARDOSO, conforme certidão de casa-
mento, expedida pelo Cartório Alves da Silva, em 05/02/2020. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 29
de outubro de 2020.
Josete de Oliveira Castelo Branco Sales
PRESIDENTE PRO TEMPORE
Registre-se e publique-se.
Republicar por incorreção.
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO
CEARÁ
PORTARIA Nº078/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de realização do serviço de inspeção e testes elétricos,
eletromagnéticos e térmicos nas instalações elétricas do Shopping Teresina,
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo
3º; alínea b, c , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE,
10 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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