DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1049214
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DO DISTRITO DE 
TABULEIRO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO SIDNEI 
BARBOSA SARAIVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
27/11/2020
1048071
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DE 
MANDIOCA DA 
SERRA DOS HIGINOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
SEBASTIÃO LOPES 
BEZERRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
25/11/2020
1047868
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
DA SERRA DA 
PITOMBEIRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE FERREIRA 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/11/2020
1047861
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES 
DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DO 
SITIO CARÃO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA LUCIA 
DE ANDRADE
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
21/11/2020
1048078
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SÃO 
LUIZ DA CHAPADA 
DO CARMO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE NUNES VIEIRA Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1049127
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
ESPERANCA DOS 
MORADORES DA 
SERRA DO TAMBORIL
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JUSCIEL MESSIAS 
DO NASCIMENTO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
21/11/2020
1047703
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES 
DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DO 
SÍTIO VELHO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE FRAGOSO 
DA SILVA NETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
27/11/2020
1047863
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DE 
CAMPINA DE FORA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
BARBOSA DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
14/11/2020
1049623
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DA 
SERRA DO SEGREDO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
BATISTA DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
07/12/2020
1048084
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES DO 
SÍTIO CARRANCUDO 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
GIOVANE DA 
SILVA MAIA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048945
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitária 
dos Agricultores (as) 
Familiares do Sitio 
Charcão e Adjacências
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ELMANO 
GONÇALVES 
FEITOSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048742
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitária 
dos Agricultores 
Familiares dos Sitios 
Laços, Prazeres e Penhas
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA PENHA DA 
SILVA XAVIER
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1049197
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitária 
dos Agricultores e 
Agricultoras Familiares 
do Sitio Limão e 
Adjacências
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JORGE SOARES 
DA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1050099
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitária 
dos Agricultores 
Familiares dos Sitios 
Solidade, Bezerra do 
Maciel e Adjacências
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ZILMAR DE SOUSA 
ALEXANDRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
06/12/2020
1049484
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO 
SITIO VOLTA NO 
ENTORNO DO 
AÇUDE CANOAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA DAS GRAÇAS 
FERREIRA LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1049185
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
PARA O 
DESENVOLVIMENTO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DO SITIO 
SERRA DE SANTANA 
E ADJACÊNCIAS 
– ASSARÉ/CE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CICERA CASEMIRO 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
15/11/2020
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020