DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1047683
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
FAMILIARES DO SÍTIO 
BAIXA QUEIMADA 
E SITIOS VIZINHOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FLAVIO DA COSTA 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/10/2020
1045603
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS 
DE GORDIANA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA PAZ DE 
SOUSA ROSENO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
25/10/2020
1048650
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COM DOS PEQ 
PRODUTORES RURAIS 
DOS SITIOS SERRA DE 
SAO JOSE E MUNDURI
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSEFA MARIANA 
DIAS DA SILVA 
SOAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1048043
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
FAMILIARES DO 
SÍTIO CACHOEIRINHA 
E ADJACENTES
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PEDRO CICERO 
DE ALENCAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048095
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
NOSSA SENHORA 
APARECIDA DO SÍTIO 
SERRA DA LAGOA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCA ROSIMA 
DA SILVA PEREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1049184
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DO 
SITIO SÃO BENTO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PEDRO NETO 
LIMA DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
03/12/2020
1048037
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DO 
DIVINO PAI ETERNO 
DO SITIO CROATA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
DOMINGOS 
FERNANDES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
19/11/2020
1049523
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS NOSSA 
SENHORA 
APARECIDA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CELMA MARIA 
DE SOUZA SALES 
PEREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
04/12/2020
1049728
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DO 
SITIO GUARANI
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE XAVIER 
DE SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
27/11/2020
1049213
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
RENDEIRA DOS 
DIONISIOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUCIVANDA 
RODRIGUES 
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1050288
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS DO SITIO 
TRAIRAS E REGIÃO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCA 
HEVERALDA DE 
SOUSA OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1050072
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DOS 
SÍTIOS CHIQUITOSO 
E CABEÇA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANDREIA LUIZA 
ALVES DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
20/11/2020
1048054
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO 
SITIO PATOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
CRISTIANO 
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
01/11/2020
1047967
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DAS 
COMUNIDADES 
RURAIS MORRINHOS 
BOA VISTA QR 
LS E RIACHO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSINALDO 
RODRIGUES 
CÃNDIDO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
11/11/2020
1049481
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DE MELOSA E 
ALTO ALEGRE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ ALVES FREIRE Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1049478
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
SAO JOSE DE VILA 
BARAUNAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOASIO ALVES 
LEMOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
03/12/2020
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020