DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1050359
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA LUÍS 
JOSÉ DOS SANTOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA LUCENNI 
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
07/12/2020
1049319
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
TRABALHADORES 
RURAIS DE BAIXIO 
DO FACUNDE E 
MELANCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO CRUZ 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1048644
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
JOVENS PARA O 
FUTURO DO SÍTIO 
PAU D´ARCO E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO JAEDSON 
DE LIMA SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
25/11/2020
1048424
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DA 
BAIXA DO MEIO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARTINHO 
FERREIRA DE 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1047711
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
DOS MORADORES 
DO ALEGRE 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ELIANA ALENCAR 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
25/11/2020
1047864
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO 
SÍTIO RONCADOR
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ERIVAN FRANCISCO 
GONCALO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
15/11/2020
1049140
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DO 
SÍTIO TANQUE NOVO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIO 
JOAQUIM NETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1050290
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Agricultores Familiares 
do Sitio Baixa Grande
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ADAO HELINDOMAR 
HENIS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1049128
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
AGRICULTORES 
FAMILIARES DO 
COQUEIRO E 
ADJACÊNCIAS 
- ASAFCA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA SIMONE DE 
SOUZA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
20/11/2020
1048500
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES(AS) 
FAMILIARES DO 
SACO DO ANGELIM
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAIMUNDO 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
19/11/2020
1048033
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
PRODUTORES RURAIS 
DO SITIO UMBUZEIRO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PAULO CESA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
16/11/2020
1046227
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DOS SÍTIOS 
IPUEIRAS E POÇOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE PEDRO 
DA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
04/11/2020
1047783
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
DOS SITIOS FELIPE 
E LAGOA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
SHIRLEY ARES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
16/11/2020
1049751
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS 
DO SITIO OITIS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
NIVALDO OLIVEIRA 
DE ARAÚJO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
06/12/2020
1047851
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DO 
SITIO LOGRADOURO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO RENATO 
DE ARAUJO SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
15/11/2020
1047722
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO 
DA MALHADA 
VERMELHA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LEONOR MOREIRA 
BATISTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
21/11/2020
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020