DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1049176
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitaria 
dos Moradores de 
Tubiba e Mandacarú
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOÃO IZIDORIO 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1047820
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
MARIA DAS GRAÇAS 
BEZERRA TELES DA 
COMUNIDADE DE 
IPUEIRA REDONDA 
- ASCMIR
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIO LIMA 
DE OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
18/11/2020
1048076
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE SANTA LUZ E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
EVANDRO 
CARVALHO BRITO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/11/2020
1047934
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
JOSÉ MAGALHÃES 
DE NEGREIROS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE ANTONIO 
RODRIGUES 
DE SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
09/11/2020
1046832
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE CEDRO, OLHO 
D`ÁGUA DA AREIA, 
CIPÓ, SALGADINHO, 
TRAPIÁ, CHUPE E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIA ALVES 
SIPAÚBA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
04/11/2020
1047769
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DA 
FAZENDA PELADA 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIA SANDRA 
MOURA DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/10/2020
1049225
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
MORADORES DE 
TIMORANTE - ATM
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CLAUDIA MARIA 
PINHEIRO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1049244
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DE MANUINO E 
ADJACENCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA MONALINE 
ARAUJO DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
20/11/2020
1046310
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DE SANTA ROSA 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUÍS RODRIGUES 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
05/11/2020
1046866
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E 
AGRICULTORES 
DE SANTA LUZIA 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOAQUIM 
FERREIRA NETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/11/2020
1050311
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES, 
AGRICULTORES E 
PRODUTORES DE 
DOIS RIACHOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO DAS 
CHAGAS DOS 
SANTOS LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
03/12/2020
1050304
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS MORADORES 
PESCADORES E 
AGRICULTORES 
DE LAGOA DO 
CANTO - AMPALC
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOANA DARCK 
GOMES DE MATOS 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/11/2020
1048099
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS 
DE OITICICA DOS 
ROSARIOS-APROR 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MANOEL ALVES 
FILHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
20/11/2020
1048108
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
MORADORES E 
AGRICULTORES 
FAMILIARES DE 
OLHO D AGUA DOS 
BARROSOS-AMAFOB 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUIZA MARTINS 
FARIAS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
15/11/2020
1049003
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
MORAD D PEQ PROD 
RURAIS N SRA DAS 
G. DE T DE CIMA 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
WILSON ALVES 
CARDOSO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048080
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
E PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DE CIPÓ
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUIZA CRISTIANA 
ALVES SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
09/11/2020
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020