DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1047386
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E 
TRABALHADORES 
RURAIS DE 
VAGALUME E 
SANTA LUZIA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CICERO CAMELO 
DE CARVALHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
30/10/2020
1046925
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
E PRODUTORES 
RURAIS DE GOES, 
CACIMBINHA, 
SANTA CLARA E 
SÃO GONÇALO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MANUEL MENDES 
DE CARVALHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
30/10/2020
1047927
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
E PRODUTORES 
RURAIS DE AREIAS, 
RAMADINHA, 
QUEIMADAS, 
CEDRO E GUARIBAS 
– AMOPAR
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MANOEL MESSIAS 
DE MORAIS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
05/11/2020
1048070
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DE 
RIACHO DAS FLORES
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE RIBAMAR 
VIANA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
19/10/2020
1049218
1
Instrumento 
de Repasse
Assoc. dos Produtores 
e Produtoras Rurais 
do Sitio Malaquias 
e Adjacencias
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO  CICERO 
GOMES RIBEIRO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/11/2020
1048483
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DE PATOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ADERLANIA 
MENDES SOARES 
ARCENIO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
22/11/2020
1048097
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
ASSENTADOS DO 
ASSENTAMENTO 
ESPERANÇA I
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
SEVERINO LOPES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
16/11/2020
1048018
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DO CAJUEIRO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ROSIMAR FERREIRA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
16/11/2020
1047939
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Agricultores e 
Agricultoras de Bom 
Jesus – Quiterianópolis
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAFAEL RODRIGUES 
SOARES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/11/2020
1049762
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
SERRINHA, CALISTO 
E CATINGUEIRO, 
JUNTOS SOMOS MAIS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUIZA ELAINE DE 
SOUSA DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
15/11/2020
1049537
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
NOVA VIDA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA VERONICA 
ALVES SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
04/11/2020
1049655
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
NOVA FLORESTA 
CARRAPATEIRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ROSALINA CARLOS 
DE OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
07/12/2020
1034783
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA JOSÉ 
FRANCISCO DA SILVA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
VANGBERTO ALVES 
DE AMORIM
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/12/2020
1048664
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
PRODUTORES RURAIS 
DO SITIO LADEIRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
SORAIA VELOSO DE 
MORAIS VIEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
25/11/2020
1049115
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA SÃO 
JOSÉ DO JORDÃO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PLACIDO GONÇALO 
ARRAIS JUNIOR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
25/11/2020
1047335
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS DO GOSTOSO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA PEREIRA 
DE SANTANA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
01/11/2020
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020