DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1048074
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E 
TRABALHADORES 
RURAIS DE MARRUÁS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PEDRO DE PAIVA 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
30/10/2020
1049082
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
E PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS 
DE BALSEIROS I E II
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
DANIEL ALVES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
29/11/2020
1048368
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQ. PROD. RURAIS 
DE B DO LT DO M 
DE C E B DO FRADE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA SELENE 
PENHA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
18/11/2020
1044148
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DE LAGOA 
DOS VEADOS, 
PITOMBEIRA E 
BELO HORIZONTE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
ERIBERTO DE 
AZEVEDO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
19/10/2020
1047664
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DE PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS 
DE LAGOA E BURITI
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ZÉLIA MARIA 
DE OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/10/2020
1046847
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DE 
ANGICOS DE CIMA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA BENTO 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
04/11/2020
1049188
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e Agricultores 
Familiares  de Pereiros 
dos Freitas e Adjacencias 
 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUIS RONALDO DE 
PAIVA FARIAS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
27/11/2020
1049203
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e Agricultores 
Familiares de Croatá 
dos Penhas
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ DE PAIVA REIS Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048792
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e Agricultores 
de Verdugue, Santo 
Amaro, Mamoes, 
Violete, Passagem 
Franca e Carima 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
REGINALDO 
MARTINS DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1050078
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e Agricultores 
Familiares do Sitio 
Tinguis e Genipapo
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
VALDERI PEREIRA 
BARROS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048898
1
Instrumento 
de Repasse
Associação de 
Moradores, Agricultores 
e Agricultoras da Região 
de Tamboril, Cruz das 
Almas e Palmeiras
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LENILDA 
SALUSTRIANO 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1048917
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores, Agricultores 
e Agricultoras Familiares 
de Barrocas
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
IZANETE VIEIRA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1049350
1
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e Agricultores 
Familiares de Limoeiro, 
Rosário e Santa Maria
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
CLAUDIO GOMES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
28/11/2020
1049321
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA JOSÉ 
TEODORO AGUIAR
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PAULO TEODORO 
DE AGUIAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1002476
7
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE 
CARNAÚBA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
IVAN RODRIGUES 
BEZERRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
29/11/2020
1022515
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DOS SÍTIOS 
SAMAMBAIA, 
CHAPADA E 
UMBURANA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ FEITOZA 
DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/12/2020
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020