DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1021572
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
REMANESCENTES 
DE QUILOMBOS DO 
SÍTIO CARCARÁ 
- ARQUICARA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
SEBASTIAO VIEIRA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
05/10/2020
1030084
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
REMANESCENTES 
DE QUILOMBOLAS 
DA COMUNIDADE 
DE CATOLÉ - 
POTENGI - CE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
VERA LÚCIA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/10/2020
1050047
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitária 
dos Produtores 
Rurais de São José
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIO SALES 
DE OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
06/09/2020
1050302
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES(AS) 
FAMILIARES DO SITIO 
PONTA DA SERRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MAICON IZIDORIO 
DE FREITAS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
21/11/2020
1049974
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS FIRMINO 
ARAÚJO MOTA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MANOEL 
BENEVENUTO 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1047866
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
DO SITIO PATOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO ALVES 
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
20/11/2020
1049017
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DOS 
MORADORES DA 
FAZENDA COITE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA CELIA DE 
ALBUQUERQUE
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/11/2020
1049094
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS ASSENTADOS 
DA FAZENDA 
CACHOEIRA 
JERIMUM
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
NARCÉLIO DO 
NASCIMENTO ÁVILA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
27/11/2020
1048914
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES 
DO MARCHÃO E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO FREITAS 
ARAUJO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
03/12/2020
1047860
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS PRODUTORES 
DE ANGICOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MIGUEL PEREIRA 
GONCALO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
15/11/2020
1048895
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DE ANGICO 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FABIANA DE 
SOUSA OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1049250
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS MORADORES 
DE PANACUI E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
AURELIO CANDIDO 
NASCIMENTO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
18/11/2020
1048909
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DA 
COMUNIDADE DO 
SÍTIO DESTERRO 
- JORDÃO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOÃO BATISTA 
SILVA CRUZ
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
29/11/2020
1047865
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DE JOÃO PEREIRA 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO DE 
ASSIS MORAES LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
18/11/2020
1045854
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
ANTONIO DANIAL 
MARTINS DE 
RIACHO VERDE E 
ADJACENCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO INÁCIO 
DA SILVA FILHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
30/10/2020
1049694
1
Instrumento 
de Repasse
Associação Comunitária 
dos Moradores 
de Espraiado
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCA 
MARGILA ARAUJO 
DE PAIVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
29/11/2020
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020