DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC) 
N° ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS 
(ATUAL)
CONTRATANTE
CONTRATADO 
1034790
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
DO SÍTIO PEDRA 
DA CRUZ
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
PEREIRA SANTANA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/12/2020
1002458
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SÃO 
FRANCISCO DA 
LAGOA COBERTA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIO JOSÉ 
NOGUEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
02/12/2020
1025684
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
SANTA LUZIA DA 
COMUNIDADE 
PIMENTEIRA – 
SANTANA DO 
CARIRI-CE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LINDOMAR TORRES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
17/12/2020
1036638
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DE 
VÁRZEA DA VOLTA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOÃO PAULO 
ALVES REINALDO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
21/12/2020 
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações,
1025719
6
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DE 
POÇO VERDE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CÍCERO FÉLIX 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
31/12/2020
1039644
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
REMANESCENTES DE 
QUILOMBO RURAL 
DE BATOQUE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOÃO FRANCISCO 
CORDEIRO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
14/12/2020
1036886
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DA ILHA DO CIPÓ 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTÔNIA 
FERNANDES 
FERREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
26/12/2020
1047208
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DO 
CÓRREGO DE CIMA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAIMUNDO NONATO 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
20/11/2020
1034774
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE 
SANTA LUZIA E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FLAVIANA DE 
LIMA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
24/12/2020
1036622
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE CASA FORTE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA IMACULADA 
DA SILVA 
MESQUITA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
31/12/2020
1019846
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
MANOEL COSTA 
SOBRINHO - SANTA 
TEREZA DO 
SILVINO, ZE LIMA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA APARECIDA 
DE OLIVEIRA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
13/12/2020
1020129
7
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DA 
ILHA DO ESAÚ E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
IVANILDO DO 
NASCIMENTO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
31/12/2020
1034789
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
QUILOMBOLAS DE 
SÍTIO TROMBETAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO DAS 
CHAGAS CHAVES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
23/12/2020
1049645
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES, 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
DE CAJAZEIRAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
RODRIGUES ALVES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
01/12/2020
1041636
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DA 
VÁRZEA DA PALHA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO WILTON 
FONSECA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, 
de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, 
31/12/2020 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº275  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020