DOE 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 09.324.222/0001-34. EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em
Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019,
DATADO DE 23/12/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA
MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARA-
CANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: FORTES TECNO-
LOGIA EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA ANTONIO
FORTES, 330 – LUCIANO CAVALCANTE – FORTALEZA/CE, CEP:
60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE INSTRU-
MENTO É FUNDAMENTADO NO ART. 71 DA LEI FEDERAL N°
13.303/2016 C/C O ART. 38 E 41 DO REGULAMENTO INTERNO DE
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – RILCC/CEASA-CE; VII-
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL,
POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N° 28/2019, DATADO
DE 23/12/2019, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
DE SOFTWARE DE ROTINAS FINANCEIRA, CONTÁBEIS, FISCAIS,
PESSOAL, ALMOXARIFADO E DE CONTROLE PATRIMONIAL,
LICENCIADOS EM FAVOR DESTA CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL:
R$30.943,08 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS
REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O CONTRATO N°
28/2019, DATADO DE 23/12/2019, FICA PRORROGADO POR MAIS 12
(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 23/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE
RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO N° 28/2019, DATADO DE 23/12/2019, NÃO EXPRESSA-
MENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE
SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA
TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 01/12/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: SABINO
CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE
NOMEAR, VILANEVY PEREIRA GOMES, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO , Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0029/2020-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE
DESIGNAR VILANEVY PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 10 de
dezembro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S)Nº1325/2020
Em virtude do novo modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, que
através da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, alterou a estrutura da
Administração Estadual, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO-SEDET, com sede nesta capital na Avenida
Dom Luís, 807 Meireles, Fortaleza, CEP: 60.160-230, CNPJ Nº
22.064.583/0001-57, representado pelo Secretário Executivo do Planejamento
e Gestão Interna ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE,
doravante denominado BENEFICIÁRIO, recebe os bens especificados no
ANEXO ÚNICO deste Termo, bens de domínio da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, que teve suas competências
absorvidas pela SEDET, pelo presente instrumento celebra o Termo de Trans-
ferência Patrimonial, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente,
outorgo e aceito: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Cons-
titui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis
especificados no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundos da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, quantificados e identificados
pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de
31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU nº
08939701/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO A SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara
haver por este Termo recebido os equipamentos e materiais constantes no
ANEXO ÚNICO, em condições de uso, responsabilizando-se por sua admi-
nistração, conservação e utilização, devendo incorporarl ao seu patrimônio.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO A SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, declara ainda, haver confe-
rido todo os materiais e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO
ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, do patrimônio transferido por este termo.
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) A SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, se
compromete a utilizar os equipamentos, objeto deste termo, para os fins que
foram solicitados. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assi-
nado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser
publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE Secretário Executivo
do Planejamento e Gestão Interna Assinado de forma digital por ALZIMAR
MOREIRA VIANA:02838044320 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=AR VEG, cn=ALZIMAR MOREIRA VIANA:02838044320 Dados:
2020.11.26 11:39:42 -03’00’ ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula
primeira do Termo de Transferência Patrimonial nº 1325/2020, vinculado ao
Processo Administrativo SPU nº 08939701/2020. Nº ORDEM ESPECIFI-
CAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 ARMARIO,
BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO
EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM2 BOM 215,82
48000861 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO,
UNIDADE 1.0 UNIDADE 2 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO
MODELO DIRETOR, ESTOFADA,POLIPROPILENO,GIRATORIA,AB-
NT,05ANOSDE BOM 332,71 48000885 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
3 ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVES-
TIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM2
BOM 219,46 48000924 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M,
COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 4 ARMARIO, BAIXO, CONFEC-
CIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO
MELAMINICO TEXTURIZADO, COM2 BOM 417,60 560124 PORTAS,
DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE
5 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTO-
FADA,POLIPROPILENO,GIRATORIA,ABNT,05ANOSDE BOM 338,32
48000914 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 6 CADEIRA, COM GAS,
VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTOFADA,POLIPROPILENO,-
GIRATORIA,ABNT,05ANOSDE BOM 338,32 48001075 GARANTIA,
CAIXA 1.0 UNIDADE 7 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO
MODELO DIRETOR, ESTOFADA,POLIPROPILENO,GIRATORIA,AB-
NT,05ANOSDE BOM 338,32 4800854 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
8 ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATE-
LEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM BOM 342,65 48000922
PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA
MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS TAMPOS, NBR
13961/2003, UNIDADE 1.0 UNIDADE 9 BEBEDOURO,COLUNA,ELE-
TRICODEPRESSAO,REFRIGERACAO, TAMPO EGABINETE EM ACO
INOX, ASSISTENCIATECNICA PÉSSIMO 79,50 48000476 PERMA-
NENTE, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, BOTOES DE ACIONA-
MENTO (COPO E JATO), RESERVATORIO EM ACO INOX,
COMPRESSOR HERMETICO, ABASTECIMENTO DIRETO DA REDE
HIDRAULICA, CAPACIDADE DE ATENDIMENTO 40 LITROS DE
AGUA GELADA/HORA, CAIXA 1.0 UNIDADE 10 CADEIRA, POLI-
PROPILENO, CADEIRA C/ BRACO MOD.PRESIDENTE, XX,GIRATO-
RIA,ESTOFADA,C/ACABAMENTO,C/GAS,VERDE, BOM 160,00
48001155 ABNT, 05 ANOS DE GARANTI, CAIXA 1.0 UN 11 ARMARIO,
BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO
EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO, COM2 BOM 412,20
560173 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO,
UNIDADE 1.0 UNIDADE 12 CADEIRA,FIXADEESPALDARMEDIOE-
XECUTIVO,REVESTIDAEM TECIDO POLIESTER, ASSENTO,
ENCOSTO ESTOFADOCOM BOM 303,42 560029 ESPUMA INJETADA,
ESTRUTURA ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO,
UNIDADE 1.0 UNIDADE 13 ARMARIO, ALTO, 16 NICHOS INTERNOS,
TAMPO, BASE AGLOMERADO AMADEIRADO, REVESTIMENTO
LAMINADO ÓTIMO 1.289,01 48000947 MELAMINICO, PUXADORES,
FRISOS DE ALUMINIO NAS 04 PORTAS, DIMENSOES 180X170 CM,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 14 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO
MODELO DIRETOR, ESTOFADA,POLIPROPILENO,GIRATORIA,AB-
NT,05ANOSDE BOM 338,32 48000933 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
15 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO MODELO DIRETOR, ESTO-
FADA,POLIPROPILENO,GIRATORIA,ABNT,05ANOSDE BOM 332,71
48000978 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE 16 ARMARIO, ALTO,
CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES
80 CM LARGURA X 50 CM BOM 342,65 48001081 PROFUNDIDADE
X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE
5% PARA MENOS, COR ARGILA NOS TAMPOS, NBR 13961/2003,
UNIDADE 1.0 UNIDADE Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR
DO BEM Nº PATRIMÔNIO 17 CADEIRA,FIXADEESPALDARMEDIO-
EXECUTIVO,REVESTIDAEM TECIDO POLIESTER, ASSENTO,
ENCOSTO ESTOFADOCOM BOM 187,19 4801152 ESPUMA INJETADA,
ESTRUTURA ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO,
UNIDADE 1.0 UNIDADE 18 CADEIRA, COM GAS, VERDE, BRACO
MODELO DIRETOR, ESTOFADA,POLIPROPILENO,GIRATORIA,AB-
NT,05ANOSDE BOM 338,32 48000869 GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº275 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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