DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA ÚNICA:
A CONTRATADA fornecerá o item, conforme descritivo e quantitativo
contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação
nº 314/2018, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.145,00
(dezessete mil cento e quarenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SRU: 24200804.10.302.057.31116.03.3
3903000.1.10.00.0.40 - 8412, 24200804.10.302.057.31116.01.33903000.
1.10.00.0.40 - 8411, 24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0
.40 - 8413, 24200804.10.122.057.22749.03.33903000.3.01.00.0.30 – 17674,
24200804.10.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0.30 - 18955; HGF: 2420
0184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6999, 24200184.10.30
2.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6997; HM: 24200214.10.302.057.
22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7111, 24200214.10.302.057.22424.03.3
3903000.1.01.00.0.30 - 7109; HIAS: 24200204.10.302.057.22424.03.3390
3000.2.91.00.1.30 - 7066, 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.0
0.0.30 - 7064; HGCC: 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 - 7034, 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7032;
HSJ: 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7136, 2420
0224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 14403; HGPM: 2420
0794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 8360, 24200794.10.3
02.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359; HSMM: 24200234.10.302
.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7151. DATA DA ASSINATURA:
21/11/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Eveline
Lira Albuquerque Pierre.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1797/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MAJELA
MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, visando
atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 185/2017, ATA DE
REGISTRO DE PREÇO n° 199/2018, vigente para a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A
CONTRATADA fornecerá o item 12, conforme descrição e quantitativo
contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PE nº 185/2017, ATA
DE REGISTRO DE PREÇO n° 199/2018, vigente para a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
608.850,00 (SEISCENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA
REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SRU: 8412-24200804.10.302.057.31116.03.33903000.1.10.00.0.40,
8411-24200804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10.00.0.40, 8413-
24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40, 17674- 2420
0804.10.122.057.22749.03.33903000.3.01.00.0.30, 18955- 24200
804.10.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0.30; HGCC: 7034-
24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 7032-
24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.1.30; HGF:
6999-24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 6997-
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30; HIAS:
7066-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30,
7064-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30; HM:
7111-24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 7109-
24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30; HSJ: 7136-
24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HSMM:
7151-24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGPM:
8360-24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 8359-
24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 27/11/2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha
Maia e Manoel Beserra Netto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 351/2018
PROCESSO Nº : 9502410/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de DIETA INFANTIL RCF SOY FÓRMULA 384ML, em virtude de
cumprimento de determinação judicial, exarada no (Processo nº 0132616-
98.2017.8.06.0001), e outros JUSTIFICATIVA: O fornecimento da dieta
é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o
tratamento dos pacientes que sofrem com MÁ-ABSORÇÃO CONGÊNITA
DE GLICOSE E GALACTOSE GGM (CID10: E74.3), doença esta que
evolui com DESNUTRIÇÃO GRAVE (CID10: E44), e não dispõem de
meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões
judiciais. O medicamento em questão NÃO possui registro na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo ser adquirido por meio
de processo de importação direta. Importa salientar que a presente demanda
é para atendimento de mandados judiciais em face do Estado do Ceará e que,
por se tratar de ordens judiciais, cuja natureza não comportam extenso lapso
temporal para cumprimento, a dispensa de licitação é a via legal para assegurar
sua aquisição em caráter mais célere. VALOR GLOBAL : R$ 35.508,64 (
Trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Unidade Orçamentária:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa
MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA DISPENSA
: 26/11/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFICAÇÃO : 26/11/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 353/2018
PROCESSO Nº : 6511094/2018 – 8959076/2018 – 4959250/2018
– 6671161/2017 – 9462922/2018 – 9462868/2018 – 8826289/2018
– 8850082/2018 – 7651078/2018 – 7479437/2018 – 7881677/2018
– 7791430/2018 – 7790728/2018 – 7818487/2018 – 7512248/2018
– 2442926/2018 – 5655920/2018 – 7469350/2018 – 9442069/2018
– 9261200/2018 – 9431679/2018 – 7958491/2018 – 7879311/2018 –
7881499/2018 – 7877394/2018 – 7876843/2018 – 7469555/2018/VIPROC/
SESA; OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação,
de aquisição de medicamentos, em cumprimento as Decisões Judiciais,
contidas no processo nº 15502-58.2016.8.06.0136/0 e outros, conforme
processos apensos, em caráter de extrema urgência JUSTIFICATIVA: A
área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que
o fornecimento dos medicamentos é indispensável, não podendo sofrer
paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados
com graves enfermidades, conforme relatado nas decisões do MM JUIZ,
onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento
de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor
solicitante que a aquisição citada acima, não consta no momento em Ata de
Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados
foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/
SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para
a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente
para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial
requer urgência na presente compra. Após cotação de preços no mercado, por
meio de acolhimento de propostas orçamentárias, restaram como vencedoras
as empresas que apresentaram menor preço: Itens 01 ao 12, EMPRESA W2
COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA; Itens
13 ao 18, EMPRESA CEARENSE HOSPITALAR EIRELI - EPP; Itens 19
ao 22, EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA; Itens 23 ao 24, EMPRESA ANTÔNIO ERIC
NUNES SOUSA – ME; Itens 25 e 26, EMPRESA SANTA BRANCA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Item 27, EMPRESA
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Cabe destacar que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará está sujeita a
multa dia e/ou outras sanções determinadas pelo Douto Juízo, caso não haja o
cumprimento da decisão judicial, além das demais consequências processuais.
Logo, a urgência da aquisição também pelo risco à saúde dos pacientes listados
nos autos; VALOR GLOBAL : R$ 83.037,54 ( oitenta e três mil, trinta e
sete reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.0
57.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV
do art. 24 a Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS W2
COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA,
CEARENSE HOSPITALAR EIRELI - EPP, PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, ANTÔNIO
ERIC NUNES SOUSA – ME, SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA DISPENSA : 26/11/2018 - Lilian Alves Amorim
RATIFICAÇÃO : 26/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 355/2018
PROCESSO Nº : 9080663/2018 E OUTROS / OBJETO: Aquisição de
Material Médico Hospitalar, conforme relacionados abaixo, pela modalidade
de Dispensa de Licitação, imprescindíveis ao atendimento da assistência
médica prestada aos pacientes nas Unidades da Rede SESA, em cumprimento
as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0113585-29.2016.8.06.0001 e
outros. JUSTIFICATIVA: De acordo com o MEMO 2354/2018, justifica-se
a presente compra, para garantir a continuidade da assistência prestada aos
pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA, visto que estes
itens a seguir relacionados, garantirão a assistência aos usuários. Justifica o
setor solicitante que a aquisição citada acima, não consta no momento em Ata
de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados
foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/
SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a
realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para
aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer
urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 67.132,22 ( Sessenta
e sete mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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