DOE 12/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
entre um cliente e outro, incluindo os corredores de mercadorias, e utilizar
de meios para demarcar o sentido único do fluxo interno de pessoas, deter-
minando a entrada e saída dos estabelecimentos.
5.11. Proibir o consumo de produtos alimentícios no interior do centro comer-
cial pelos clientes, que não seja nas praças de alimentação e apenas durante
os horários permitidos de funcionamento dos restaurantes.
5.12. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de
pagamentos que eventualmente haja no local.
5.13. Garantir que seja realizada higienização interna e externa dos compar-
timentos de carga após cada recebimento ou entrega.
5.14. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante
de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na
entrada do estabelecimento.
Protocolo Setorial 13 - Cartórios
1. NORMAS GERAIS
1.1. As atribuições de notas, registro de imóveis, registro de títulos e docu-
mentos e pessoas jurídicas passam a ser permitidas na Fase 1, mediante
agendamento prévio do atendimento presencial por meio de comunicação a ser
orientada pelo estabelecimento correspondente. As demais atribuições perma-
necem com atendimento presencial permitido apenas em caráter de urgência.
1.2. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais, a
empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do centro
comercial, sem prejuízo aos termos do protocolo geral e setorial ao qual ela
está submetida.
2. TRANSPORTE E TURNOS
2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que
exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de
ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,
disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.
3. EPI’S
3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção
facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável).
4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo
Geral.
5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS
5.1. Ao chegar na empresa, os funcionários devem higienizar as mãos e
antebraço com água e sabão durante no mínimo 20 segundos, esfregando
também as partes internas das unhas ou utilizar álcool gel a 70%.
5.2. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-
gindo a no máximo um cliente para cada sete metros quadrados, respeitando o
distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes nas
áreas de venda ou atendimento. Em estabelecimentos com sala de recepção,
intercalar as cadeiras de espera com o distanciamento de dois metros.
5.3. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos
eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que obedecida à distância do
funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto.
5.4.Em caso de filas, dentro ou fora do estabelecimento, deverão ser obede-
cidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento mínimo (com as
devidas demarcações realizadas pela empresa vendedora) e ao uso de máscaras
e EPI’s do Protocolo Geral. A empresa deverá disponibilizar funcionário
dedicado exclusivamente para organizar e orientar as filas, dentro e fora do
estabelecimento.
5.5. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as
medidas de prevenção.
5.6. Reforçar a higienização do material de trabalho.
5.7. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,
sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida
entre um cliente e outro e utilizar de meios para demarcar o sentido único do
fluxo interno de pessoas, determinando a entrada e saída dos estabelecimentos.
5.8. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de
pagamentos que eventualmente haja no local.
5.9. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante
de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na
entrada do estabelecimento.
5.10. Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de
manipulação dos alimentos, no caso de comércio e serviços alimentícios.
Protocolo Setorial 14 – Atividades Religiosas
1. NORMAS GERAIS
1.1. Os municípios que sejam autorizados por Decreto Estadual e Municipal
a ingressarem na Fase 2 terão atividades religiosas presenciais liberadas
restringindo-se à lotação máxima autorizada de 20% da capacidade total
de atendimento do estabelecimento; 50% para a Fase 3 e 100% para a Fase
4. Na Fase 3 do Plano de Reabertura Responsável, a densidade de pessoas
simultaneamente presentes no estabelecimento não pode exceder 1 (uma)
pessoa a cada 12 (doze) metros quadrados. Para a Fase 4, essa densidade
não pode exceder 1 (uma) pessoa a cada 7 (sete) metros quadrados. Para os
municípios incluídos na Fase 4, adicionalmente aos termos deste item, devem
ser observadas as obrigações estabelecidas no decreto estadual vigente, que
pode ser mais restritivo do que o aqui indicado.
1.2. Antes do retorno das atividades religiosas presenciais cada estabele-
cimento deverá dimensionar sua capacidade total de atendimento a partir
da área útil disponibilizada para os frequentadores de tal maneira que se
acomodem sentados, aplicar o percentual de restrição de lotação máxima da
Fase em que seu município se encontra e afixar, em locais visíveis e de fácil
acesso, placas, cartazes, cartilhas ou quaisquer outros meios de comunicação,
informando a capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada da
área útil disponibilizada, quantidade máxima de frequentadores permitida na
fase, e o responsável pelos efeitos legais e sanitários do local.
1.3. Não entrarão no limite estabelecido no Protocolo os colaboradores que
dão apoio nas organizações religiosas para a realização da celebração. Essa
relação deve ser feita por escrito, pelo responsável, contendo os dados e
funções dos colaboradores, e ficar disponível para apresentação à fiscalização.
1.4. Os estabelecimentos religiosos com capacidade total de atendimento igual
ou superior a 100 (cem) lugares devem elaborar Protocolo Institucional de
forma a estabelecer medidas de segurança aos seus colaboradores e membros
que materializem as medidas estabelecidas nos Protocolos Geral e Setorial
para as condições específicas do estabelecimento. Os estabelecimentos com
contenham menos de 100 (cem) participantes estão desobrigadas da elabo-
ração do Protocolo Institucional e devem assinar Termo de Compromisso,
disponibilizado no site da www.ceara.gov.br/pesquisa-cnae, de cumprimento
dos Protocolos Geral e Setorial que lhe diz respeito e afixar em local visível
e de fácil acesso a todos os visitantes.
1.5. Adicionalmente, cada estabelecimento só poderá retornar as atividades
religiosas quando implementando procedimento de controle de presença dos
membros frequentadores de forma a evitar aglomerações de membros na
entrada de cada celebração religiosa para além da capacidade de atendimento
de cada estabelecimento. Será de responsabilidade da organização religiosa
quanto à escolha e ao meio de controle de presença estabelecido para a reali-
zação das celebrações. Caso o procedimento de controle se mostra ineficaz, o
estabelecimento deverá suspender suas atividades religiosas presenciais até
que se aperfeiçoe o seu controle de acesso.
1.6. Escolas de cunho religioso e reuniões com características similares a aulas,
orientações e treinamentos estão proibidas de forma presencial enquanto a
as atividades escolares de forma geral estiverem suspensas. Quando da sua
liberação estas atividades deverão seguir protocolo específico.
1.7. Preferencialmente, adotar celebrações, encontros e grupos de maneira
virtual e remota para a realização de cultos, missas e rituais de qualquer
credo ou religião, inclusive o trabalho remoto para os setores administrativos.
1.8. Reuniões internas nos estabelecimentos para organização de atividades
religiosas ou estudos, devocionais, entre outros, preferencialmente, devem
ser realizadas por teleconferência.
1.9. Os responsáveis pelos estabelecimentos e os líderes religiosos deverão
orientar aos seus frequentadores que não poderão participar das atividades
caso apresentem algum dos sintomas da COVID-19, respeitando a integridade
do próprio indivíduo e dos demais.
1.10. Vedar a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando
máscara de proteção facial, devendo estar assegurada que todas as pessoas, ao
adentrarem no recinto, estejam utilizando máscara e que todos os membros
estejam utilizando a proteção durante todo o período em que estiverem no
interior do estabelecimento religioso.
1.11. Evitar aglomerações no interior e exterior dos locais que sejam reali-
zadas as atividades religiosas, mantendo um afastamento mínimo de 2 (dois)
metros de uma pessoa para a outra. Em caso de formação de filas, dentro ou
fora do estabelecimento, antes, durante ou depois das celebrações, deverão
ser obedecidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento mínimo
(com as devidas demarcações realizadas pelo estabelecimento) e ao uso de
máscaras e EPI’s do Protocolo Geral. A organização religiosa deverá dispo-
nibilizar colaborador dedicado exclusivamente para organizar e orientar as
filas, dentro e fora do estabelecimento.
1.12. Realizar a abertura, onde houver, de múltiplas entradas com a finalidade
de manter uma distribuição maior e evitar aglomerações. Durante a entrada
e a saída, as portas devem permanecer abertas para favorecer o fluxo mais
seguro e evitar o contato com as portas e maçanetas.
1.13. Preferencialmente devem ser disponibilizadas cadeiras e bancos de
uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de
participantes autorizados para o local.
1.14. Caso o estabelecimento religioso dispuser de assentos fixos, estes deverão
ser disponibilizados de forma alternada entre fileiras de bancos, devendo
estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados e
obedecendo a um distanciamento mínimo de 2 (dois) metros de distância. Se
o estabelecimento utilizar cadeiras, estas devem estar espaçadas mantendo
a distância segura. A disposição dos usuários entre as fileiras também deve
ocorrer de forma intercalada, uma fileira sim e outra não, respeitando o
afastamento entre as pessoas.
1.15. Para as pessoas enquadradas no grupo de risco, aqueles com idade e
comorbidades descritas pela Organização Mundial de Saúde e pela Secretaria
de Saúde do Ceará, é recomendado que as pessoas acompanhem as celebra-
ções por meios de comunicação como rádio, televisão, internet, entre outros
recursos. Alternativamente, membros do grupo de risco poderão agendar
previamente com os líderes religiosos aconselhamento individual presen-
cial. Não é recomendada a participação de pessoas do grupo de risco nas
celebrações em grupo.
1.16. O aconselhamento individual, para qualquer que seja o membro, deverá
ser realizado através de horário agendado e obedecendo ao distanciamento
mínimo recomendado.
1.17. Em caso de partilha de alimentos e bebidas de cunho religioso, estes
devem ser fornecidos pré-embalados e em porções individuais. O celebrante
e os seus auxiliares devem estar com as mãos higienizadas adequadamente,
utilizando luvas descartáveis, máscaras e tomando o máximo cuidado para
oferecer os alimentos e bebidas sem entrar em contato com os membros.
1.18. Os contatos físicos entre os frequentadores, antes, durante e depois
da realização de celebrações religiosas, deverão ser evitados práticas de
aproximação entre as pessoas, adotando novas maneiras de cumprimento,
como a substituição de abraços, beijos e apertos de mão por um sinal da
paz ou usando saudação em linguagem gestual, mantendo a distância física.
1.19. Para celebrações que envolvam músicas, permitir a presença de até 6
(seis) integrantes entre cantores e instrumentalistas, espaçados adequadamente.
O uso de instrumentos musicais e microfone deve ser individual. Esses devem
ser desinfetados após cada uso.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº276 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2020
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