DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: Inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA - EPP, CEARENSE HOSPITALAR EIRELI - ME, A V F BATISTA MULTIVENDAS - EPP, ANTÔNIO ERIC NUNES SOUSA - ME, 
RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP, ANA PAULA BARROSO DE SOUZA - ME DISPENSA : 26/11/2018 - MARCOS 
ANTÔNIO GADELHA MAIA RATIFICAÇÃO : 26/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 356/2018
PROCESSO Nº : 9961724/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de PRODUTO NUTRICIONAL, em virtude de cumprimento de determinação judicial, 
exarada no Processo nº 0030269-36-2007.8.06.0001, e outros JUSTIFICATIVA: Ressalta que, o alimento é para atender as demandas judiciais, cuja aquisição 
não pode sofrer paralisação sem que prejudique os pacientes. Informa ainda que não dispõem de meios para custear o tratamento, e afirmam que a falta deste 
colocaria em risco as suas integridades físicas, não restando outra alternativa diante da urgência, a aquisição do alimento, pela modalidade de dispensa de 
licitação. Ademais, foi realizada cotação de preços entre 03(três) empresas do ramo, e, a EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, foi a que apresentou a melhor proposta VALOR GLOBAL : R$ 69.339,60 ( sessenta e nove mil, trezentos e trinta e 
nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV 
do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA DISPENSA : 27/11/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO : 27/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº141/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2018, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H /A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Raimundo Avilton Meneses Júnior Matrícula Nº 600290.1.6
Mestre
70,00
Curso de Especialização em 
Gestão para Resultados
29 a 31 de outubro de 2018
12 h/a
840,00
Aila Pequeno Holanda Porto Matrícula Nº 200782.1.9
Especialista
60,00
Curso de Especialização em 
Gestão para Resultados
03, 05, 06 e 10 de dezembro de 2018
15 h/a
900,00
Francisco Ivanclébio Cardoso Pires Matrícula Nº 491625.1.0
Graduado
50,00
Curso Básico de Diagnóstico Laboratorial 
da Tuberculose e Hanseníase
20 e 24 de agosto de 2018
40 h/a
2.000,00
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PORTARIA Nº142/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012.   ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2018, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H /A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Maria Zilvanira Fonteles Matrícula Nº 496133.1.8
Especialista
60,00
Curso Básico de Diagnóstico Laboratorial 
da Tuberculose e Hanseníase
13 a 17 e de 20 a 24 de agosto de 2018
40 h/a
2.400,00
Maria Irismar da Silva Silveira Matrícula Nº 133141.1.X
Mestre
70,00
Curso Básico de Diagnóstico Laboratorial 
da Tuberculose e Hanseníase
20 a 23 de agosto de 2018
16 h/a
1.120,00
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PORTARIA Nº144/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2018, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H /A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Aila Pequeno Holanda Porto Matrícula Nº 200782.1.9
Especialista
60,00
Curso de Especialização em Gestão para Resultados
12, 16, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 
29 e 30 de outubro de 2018
40 h/a
2.400,00
Cláudio André Gondim Nogueira Matrícula Nº 300023.1.8
Doutor
80,00
Curso de Especialização em Gestão para Resultados
18, 19, 22 e 23 de 
outubro de 2018
16 h/a
  1.280,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: BRA ENG 
SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS EIRELI –ME (BRAENG) – CNPJ Nº 11.764.107/0001-22. OBJETO: Execução de SERVIÇO 
DE DESMONTAGEM E REMOÇÃO DE 02 (DUAS) TORRES METÁLICAS AUTOPORTANTES E 02 (DOIS) GABINETES OUTDOOR COM 
“MOVING” (MOVIMENTAÇÃO) DOS EQUIPAMENTOS NOS SITES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS (RUA. ENG. SANDOVAL 
SÁ, S/N - ICARAÍ, CAUCAIA-CE) E NO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DA CAGECE (RUA MIRANTE, S/N – VICENTE PINZON 
- FORTALEZA - CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 da SSPDS e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, 
tudo de acordo com o VIPROC Nº 8363194/2016 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 46/2018 (SACC 1065470) será 
contado a partir da sua assinatura até 20/03/2019. VALOR GLOBAL: R$ R$ 89.990,00 (oitenta e nove mil novecentos e noventa reais) pagos em em parcelas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018