DOU 14/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXI Nº 238
Brasí
lia - DF, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9
Ministério da Economia ............................................................................................................ 9
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 31
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 34
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 34
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 35
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 35
Ministério da Saúde................................................................................................................ 35
Ministério do Turismo............................................................................................................. 38
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38
Ministério Público da União................................................................................................... 39
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 42
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 42
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 44
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 52
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................... Esta edição completa do DOU é composta de 53 páginas...................
Sumário
Presidência da República
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SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 
, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 32,
de 3 de outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
Nº 641 - DISPENSAR
CARLOS ESTEVAM DE OLIVEIRA LULA, Ten Cel Aer, da função de Assistente Militar da
Divisão de Promoção da Saúde da Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, excluindo-o do grupo "D" da tabela anexa à Portaria no 113-GSI/PR, de 19 de
dezembro de 2018, a contar de 14 de dezembro de 2020.
Nº 642 - N 
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JOSÉ DOS SANTOS NETO para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na Divisão
de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 643 - N 
O 
M 
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SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES para exercer o cargo de Assistente Técnica, código
DAS 102.1, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Nº 644 - DISPENSAR
ANA CRISTINA DE ARAUJO GUEDES SOARES, Maj Aer, da função de Assistente Militar da
Divisão de Promoção da Saúde da Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, excluindo-a do grupo "D" da tabela anexa à Portaria no 113-GSI/PR, de 19 de
dezembro de 2018, a contar de 15 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 
, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32, de
3 de outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
Nº 645 - D 
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LAYS CRISTINA PIRES ALVES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Chefe da Divisão de Revisão de Atos, código DAS 101.2, da Coordenação de Revisão de Atos
da Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal da Subchefia Adjunta para Análise de
Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 441, de 28 de agosto de 2020.
Nº 646 - D 
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RAFAEL RODRIGO RUELA SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual na função
de Coordenador de Atos de Pessoal da Coordenador-Geral de Revisão de Atos de Pessoal
da Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos
da Secretaria-Geral da Presidência da República, código FCPE 101.3, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 649, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2019.
Nº 647 - D 
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JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual na função de Coordenador-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações
Institucionais da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Nº 648 - D 
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FELIPE DE LIMA SANTANA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral de Revisão de Atos de Pessoal da Subchefia Adjunta para Análise de
Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 336, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2020.
ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 
, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17
de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VALMIR
MORAES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2503814, Assessor Especial, DAS 102.5, lotado
na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para assessorar o ex-Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Havana/Cuba, no período de 19 de dezembro
de 2020 a 20 de janeiro de 2021, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00200.003095/2020-19.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA 
, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17
de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MISAEL MELO
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3438888, Assistente Técnico, DAS 102.1, lotado na
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República, para segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Havana/Cuba, no período de 19 de dezembro
de 2020 a 20 de janeiro de 2021, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00200.003096/2020-63.
ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil
da Presidência da República e de acordo com o que consta no Processo Administrativo
nº 00424.122606/2020-76, resolve:
DISPENSAR
JOÃO FILIPE CASAGRANDE MORELATO, Procurador Federal, matrícula Siape nº 2252379,
da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.4
(21014104), da Procuradoria Federal no Estado do Pará, na cidade de Belém/PA.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA Nº 428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil
da Presidência da República e de acordo com o que consta no Processo Administrativo
nº 00424.122606/2020-76, resolve:
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PATRÍCIA DA CRUZ SALES, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1437243, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE
101.4
(21014104), da
Procuradoria
Federal
no Estado
do
Pará,
na cidade
de
Belém/PA 
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JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil
da Presidência da República e de acordo com o que consta no Processo Administrativo
nº 00424.122626/2020-47, resolve:
DISPENSAR
MARCELO LAUANDE BEZERRA, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1554146, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.4
(21014101), da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, na cidade de São
Luís/MA 
.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR