DOU 14/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 238, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 432, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança Nº 24175/DF (0066975-
20.2018.3.00.0000), que tramita perante a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, e
de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00405.005246/2018-52,
resolve:
Art. 1º Integrar, sub judice, ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da
União, os servidores constantes dos Anexos I e II desta Portaria, com efeitos funcionais
a contar de 2 de agosto de 2002.
Art. 2º Registrar que as parcelas vencidas relativas às vantagens pecuniárias
decorrentes da integração serão pagas nos autos de processo judicial, nos termos do art. 100 da
Constituição Federal, de acordo aos parâmetros fixados pela autoridade judiciária competente.
Art. 3º A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
ANEXO I - Ativos
.
Nome
CPF
Cargo
. JOSÉ PASCOAL DE ANDRADE
***.691.***-**
Agente Administrativo
. HELGA ATHAYDE DE LIMA SERPA
***.165.***-**
Agente Administrativo
. JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JÚNIOR
***.163.***-**
Agente Administrativo
. VIRGINIA LIRA PESSOA DE OLIVEIRA
***.523.***-**
Agente Administrativo
. MANUEL LUIS DA SILVA
***.289.***-**
Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos
. ZINARIS SIMOES DE FIGUEIREDO MARTINS
***.666.***-**
Arquivista
. NORMANDO GOMES CAVALCANTI
***.976.***-**
Agente de Portaria
. KATIA TATIANA ALMEIDA DE LIMA
***.772.***-**
Agente Administrativo
. MARIA DE FATIMA FORTUNATO DA SILVA
***.429.***-**
Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos
. DIANA CRISTINA DAS NEVES
***.502.***-**
Agente Administrativo
. JUDAS TADEU COSTA DE LIMA
***.535.***-**
Agente de Portaria
. LILIAN DE OLIVEIRA VITAL
***.090.***-**
Técnico em
Contabilidade
. ROGERIO REGIS GABRIEL
***.341.***-**
Datilógrafo
. WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS
***.257.***-**
Agente de Portaria
ANEXO II - Aposentados e/ou instituidores de pensão
.
Nome
CPF
Cargo
. MARILIA NÓBREGA LEAL
***.986.***-**
Administrador
. VERONICA LIRA PESSOA DE SOUZA
***.707.***-**
Agente de Portaria
. REGINA MARIA PEREGRINO PIMENTEL DE
OLIVEIRA
***.561.***-**
Agente Administrativo
. MARIA DO SOCORRO ELEUTERIO
***.704.***-**
Agente Administrativo
. LUIZA ALVES DE PAIVA
***.625.***-**
Agente Administrativo
. MARIA DA PAZ COELHO DE ALMEIDA
***.688.***-**
Agente de Portaria
. LIONALDO OLIVEIRA DA SILVA
***.672.***-**
Motorista Oficial
. ANA CLAUDIA COLAÇO POTTER
***.702.***-**
Agente Administrativo
. CAROLINE CAVALCANTI DA SILVA FORTE
***.010.***-**
Agente Administrativo
. EUNICE MADRUGA SALES
***.840.***-**
Técnico em
Contabilidade
. KHIVIA CARVALHO RIBEIRO
***.553.***-**
Agente Administrativo
. ROBSON NICOLAU DINIZ
***.275.***-**
Agente de Portaria
. ANASTACIO FARIAS DIAS
***.693.***-**
Agente Administrativo
PORTARIA Nº 430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de
acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00424.122626/2020-47,
resolve:
D 
ES 
I 
G 
N 
A 
R
MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1584904, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.4
(21014101), da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA 
,
ficando dispensada da função (502078) e do encargo que atualmente ocupa (21014101).
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 435, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência
da República, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e
de acordo com o
que consta no Processo
Administrativo nº
00405.030019/2020-80, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DILSILÉIA MARTINS MONTEIRO, Advogada da União, matrícula Siape nº 2378149, do
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4 (2101445), da
Coordenação-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente, do Departamento de Patrimônio
Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 436, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art.
1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00405.030019/2020-
80, resolve:
D 
ES 
I 
G 
N 
A 
R
JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, Advogada da União, matrícula Siape nº
1507790, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código
FCPE 101.4 (2101445), da Coordenação-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente, do
Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 23 de novembro de
2020.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 437, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de
acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000276/2019-55, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ CARLOS TARDOCCHI DA SILVA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape
nº 3066757, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código DAS 101.4
(310009), da Coordenação-Geral de Sistemas e Serviços de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Administração.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 433, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de
acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003568/2020-91, resolve:
PORTARIA AGU Nº 434, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29
de julho de 2016, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e de acordo com
o que consta no Processo Administrativo nº 00418.013278/2020-05, resolve:
Art. 1º Atender à requisição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
para que o servidor SANDRO JOSÉ SANTIAGO DE OLIVEIRA, Contínuo, matrícula Siape
n° 6275534, tenha exercício no Tribunal Regional Eleitoral, pelo prazo de até 3 (três)
anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência mensal do
servidor à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
D 
ES 
I 
G 
N 
A 
R
HELES RESENDE SILVA JÚNIOR, Contador, matrícula Siape nº 1823444, para exercer o encargo
de substituto
eventual do Coordenador-Geral,
código FCPE 101.4
(2101487), da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade da
Secretaria-Geral
de
Administração, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 16 de novembro de 2020.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR