DOU 14/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 238, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 278-D A PROM/DGP/C EX, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição
prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com os parágrafos
1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o inciso I do art. 37 do R-196, resolve:
PROMOVER o 1° sargento de intendência (062330714-7) FÁBIO DE SOUZA
COSTA, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, às graduações de 1° sargento e
de subtenente, a contar de 1º de dezembro de 2009 e 1º de junho de 2015,
respectivamente.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 279-DAPROM/DGP/C EX, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o previsto no
art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto
nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de terceiro-sargento, a contar de 10 de
maio de 2020, o Sd (0509010575) DANIEL HENRIQUE TRARBACH ENGELMANN.
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 988 - DCIPAS/SPC, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER
Aposentadoria voluntária
à servidora
LILIANE GOMES
DE
VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 0.079.842, lotada no Hospital Central do Exército,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1-RJ),
com proventos integrais, fundamentados no artigo 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 992 - DCIPAS/SPC, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
CONCEDER Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor civil JUAREZ RODRIGUES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 0.085.560, lotado no 4º
Batalhão de Engenharia de Construção, ocupante do cargo de de Agente de Serviços de
Engenharia, Classe "S", Padrão III (NI), PCCTM, regime de trabalho de 40 horas semanais,
vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção (SSIP/6), com fundamento no artigo
40, § 1º, inciso II, combinado com o artigo 26, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional
103/19 e de acordo com a ata homologatória nº 13/2020, que prolatou na Sessão 118 de
4 de dezembro de 2019, convalidada pela homologação no parecer técnico nº 369/2020 de
26 de maio de 2020. É doença capitulada em lei.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 993 - DCIPAS/SPC, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor civil MARCELO LUIS BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1.110.307, lotado no Hospital
Geral de Juiz de Fora, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao
Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (SSIP/4), com fundamento no artigo 40, § 1º,
inciso II, combinado com o artigo 26 e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/19, de
acordo com a ata homologatória nº 19672/2019, que prolatou na Sessão 72, de 20 de
dezembro de 2019, convalidada pela homologação do parecer técnico nº 72/2020 de 24 de
março de 2020. É doença capitulada em lei.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 994 - DCIPAS/SPC, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora civil GISLENE ASSIS CORTEZ, matrícula SIAPE nº 1.152.223, lotada no Comando da
6ª Região Militar, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III (NI),
PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 6ª Região
Militar (SSIP/6), com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, combinado com o artigo 26,
§ 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/19, de acordo com a ata de inspeção de
saúde nº 19338/2019 de 22 de abril de 2019, que prolatou na Sessão 46/2019, convalidada
pela homologação do parecer técnico nº 368/2020 de 26 de maio de 2020. É doença
equiparada a doença profissional.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 995 - DCIPAS/SPC, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 0.056.919, lotado no Centro Tecnológico do Exército, ocupante do cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe "Assistente 3", padrão III (NI), PCCTM, regime
de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1-RJ),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 996 - DCIPAS/SPC, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da
Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IARA GOMES MACIEL DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0.075.930, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime
de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1-
RJ), com proventos integrais, fundamentados no artigo 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.275, de 27 de junho de
2014, resolve:
Exonerar MARCUS VINICIUS AMARAL SOARES do cargo em comissão de
Assessor da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos,
código DAS 102.4, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam),
entidade vinculada a este Ministério. (Processo nº 59000.027094/2020-69).
ROGÉRIO MARINHO
PORTARIA Nº 3.109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.275, de 27 de junho de
2014, resolve:
Exonerar JAQUELINE PINA BARRA do cargo em comissão de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Avaliação de Fundos e Incentivos Fiscais da Diretoria de Gestão
de Fundos e
Incentivos e de Atração
de Investimentos, código DAS
101.4, da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este
Ministério. (Processo nº 59000.027094/2020-69).
ROGÉRIO MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CO
R
R
EG
E
D
O
R
I
A
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G
E
R
A
L
PORTARIA Nº 64, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no
DOU nº 123, de 28 de junho de 2019 c/c a Portaria nº 1.809, de 25 de julho de 2019,
publicada no DOU nº 144, de 29 de julho de 2019, e com fundamento nos arts. 143, 148
e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 17, de 14 de abril de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2020, visando à "apuração de eventuais
responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 59000.000431/2019-37", tendo
sido reconduzida pela última vez por meio da Portaria nº 49, de 13 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 14 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.076, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24
de março de 2020, resolve:
Dispensar WELLYNGTON SANDRELLY CALDAS FERREIRA, matrícula Siape nº
3327170, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras
Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código DAS 101.4, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
PORTARIA Nº 3.077, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24
de março de 2020, resolve:
Designar RAFAEL PADOVANI ZUIN, matrícula Siape nº 2649168, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e
Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código DAS 101.4, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.481, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
dezembro de 2020, bem
como o que consta
no Processo nº
19962.100358/2020-43, resolve:
Art. 1º Nomear KRISTIELY PEREIRA LIMA, matrícula Siape nº 2804485, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Corporativa, código DAS
101.2, da Coordenação de Conformidade e Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de
Gestão Corporativa da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
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