DOU 14/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 238, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Conceder pensão a senhora MARISTELA DE SOUZA OLIVEIRA PASCHOAL,
na condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS PASCHOAL, matrícula SIAPE nº
0896031, aposentado no cargo de Médico Perito Previdenciário, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 16 de julho de 2020, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME, Nº 2.676,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14021.156022/2020-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor ADALBERTO RIBEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1319813,
ocuoante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 04 de setembro de 2020, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/ SGP/SEDGG/ME Nº 2.800,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
14021.154737/2020-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JOSEFA MARIA DE SANTANA, na condição
de cônjuge do ex-servidor JOSE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0803883, aposentado no
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de
1990, combinados com o artigo 23, caput da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, com
vigência a contar de 14 de agosto de 2020, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.096,
DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.115862/2020-07, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora FLORISMÊNIA FERREIRA MARQUES, na
condição de cônjuge do ex-servidor CLAUDIMON MANOEL MARQUES, matrícula SIAPE nº
0859200, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 09 de julho de 2020, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.903,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.139061/2020-84, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a Senhora MARIA DE LOURDES MACEDO DE JESUS
SANTOS, na condição de cônjuge do ex-servidor ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS
FILHO, matrícula SIAPE nº 0028372, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento,
oriundo do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com
fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 26 de junho de 2020, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.344,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 50000.048845/2017-19, resolve:
Art. 1° Cancelar, a partir de 01 de janeiro de 2021, o pagamento da pensão
recebida pela Senhora CATIA LUZIA DE ASSIS VIEIRA, na condição de filha maior solteira
do ex-servidor ferroviário autárquico GERALDO NOGUEIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1477893, que ocupava o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "C",
Padrão VI, de Nível Intermediário, oriundo do Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOAL. CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME, Nº 4432,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14021.185834/2020-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora SONIA RAU FERNANDES, na condição de
cônjuge do ex-servidor GABRIEL MOSQUEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0778022,
aposentado no cargo de Especialista de Nível Médio, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 28 de novembro de 2020, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 4.445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, considerando os termos
do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 9 subsequente, bem como o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e
demais informações que constam no Processo nº 14021.168000/2020-24, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor EDIMAR DANTAS NOBREGA, Matrícula
SIAPE nº 1102988, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de perceber
a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Tecnologia da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223, resolve:
Nº 24.952 - Dispensar MÁRCIA KRISTINA AMAZONAS PRADO DO NASCIMENTO, matrícula
nº 1813063, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio
ao Atendimento, código DAS 101.3, da Superintendência Regional do Trabalho no
Amazonas. (Processo nº 13621.119679/2020-04).
Nº 24.953 - Designar LILIANE FERREIRA DINIZ, matrícula nº 1789072, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento,
código DAS 101.3, da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº
13621.119679/2020-04).
Nº 24.956 - Designar ANGELA MORAES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0808500, para exercer
a Função Comissionada de Assistente, código FCPE 102.2, da Coordenação-Geral de
Programação e Logística da Subsecretaria de Assuntos Corporativos desta Secretaria
Especial. (Processo nº 19955.101767/2020-56).
Nº 24.958 - Dispensar, a contar de 04 de dezembro de 2020, LUIZA CARVALHO FACHIN,
matrícula nº 1896317, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Fiscalização do
Trabalho, código FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso.
(Processo nº 10212.104331/2020-38).
Nº 24.959 - Designar ALTAIR BARCELLOS, matrícula nº 1584887, para exercer a Função
Gratificada de
Chefe da Seção
de Fiscalização
do Trabalho, código
FG-02, da
Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso. (Processo nº 10212.104331/2020-
38).
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO
E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 4.414, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 11 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de dezembro de 2020 bem como o disposto no Processo SEI nº
19970.100306/2020-78, resolve:
Exonerar, a pedido, PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, Auditor
Federal, matrícula Siape nº 1437272, do cargo de Coordenador-Geral do Sistema
Nacional de Emprego, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Emprego da Secretaria de
Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade do Ministério da Economia, a contar de 14 de dezembro de 2020.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
PORTARIA Nº 4.420, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 11 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de dezembro de 2020 bem como o disposto no Processo SEI nº
19967.100883/2020-19, resolve:
Nomear MARCELO ALVARES DE SOUSA, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão
Governamental,
matrícula Siape
nº
1342208,
para
exercer o
cargo
de
Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Emprego, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Emprego da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria
Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA