DOU 14/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 238, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 454, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar SUZANA NEIVA SANTOS GHAZALE para exercer o encargo de
substituta eventual do Diretor de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, código DAS
101.5, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando CARLOS EDUARDO
DOS SANTOS do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear SYLVIA PADILHA DE MORAES PRAES, CPF nº 121.187.***-54, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de
Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA N° 1.047, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear FÁBIO DE MEDEIROS SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1452076, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC/MEC, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
MILTON RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear MARCELA REGINA GONÇALVES LIMA, CPF nº 037.243.***-40, para
exercer o cargo de Assessor Técnico, Código DAS-102.3, da Assessoria de Comunicação
Social do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Designar CARLA MACIEL DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1570143, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, Código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Designar JANE ADRIANA DE SOUZA, CPF nº 954.210.***-00, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, Código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Governança e Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência
que lhe foi outorgada pela alínea "f", inciso I, do art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo nº 10199.108387/2020-87, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME CAMPOS GONÇALVES, matrícula nº 1708029,
ocupante do cargo de Especialista em Financiamento e Execução, pertencente ao Quadro de
Pessoal do (a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício junto ao
Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de
2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
de
02 de
maio de
2003,
e tendo
em vista
o
que consta
do processo
nº
23000.031121/2020-51, resolve:
Conceder, a partir de 27/11/2020, pensão vitalícia a CELY FILGUEIRAS DE
OLIVEIRA, esposa do ex-servidor JONAS FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0042208,
BIBLIOTECÁRIO, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 217, inciso I, e no artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
LUANNA ARAÚJO DE CARVALHO
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PORTARIA Nº 155, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 6º, inciso II, "b", anexo I, do Decreto nº 10.195, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art.
143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designada pela Portaria CRG nº 113, de 2 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 43, Seção 2, de 4 de março de 2020, p. 27, que teve como
último ato a Portaria CRG nº 141, de 22 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 189,
Seção 2, de 1º de outubro de 2020, p. 25, referente ao Processo nº 23123.002161/2018-
84,
ante
as
razões 
apresentadas
no
OFÍCIO
Nº
314/2020/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, 
de 
3 
de
dezembro de 2020.
Art. 2o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O 
SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL 
E 
TECNOLÓGICA 
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria
nº 1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019,
em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57,
de 14 de abril de 2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, resolve redistribuir:
Nº 604
Servidor (a): LUCIANO BATISTA MARCIANO
Mat. SIAPE: 2353535
Cargo: Auxiliar de Máquinas Agrícolas
Nível de Classificação: C
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 294010
Do: Instituto Federal de São Paulo
Para: Instituto Federal de Minas Gerais
Contrapartida
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Auxiliar em Administração
Nível de Classificação: C
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 0292931
Do: Instituto Federal de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de São Paulo
Processo: 23000.027763/2020-55
Nº 605
Servidor (a): JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Mat. SIAPE: 1947251
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 301
Código da vaga: 949638
Do: Instituto Federal do Pará
Para: Instituto Federal de Sergipe
Contrapartida
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 501
Código da vaga: 0215515
Do: Instituto Federal de Sergipe
Para: Instituto Federal do Pará
Processo:23060.002675/2019-01
Portaria n° 606
Servidor (a): LEANDRO FAGUNDES MANCANO
Mat. SIAPE: 3000292
Cargo: Técnico em Alimentos e Laticínios
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: II
Padrão de Vencimento: 02
Código da vaga: 813453
Do: Instituto Federal Baiano
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Contrapartida
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Técnico de Laboratório Área
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 0966558
Do: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Para: Instituto Federal Baiano
Processo: 23063.001339/2020-46
Nº 607
Servidor (a): WILLIANICE SOARES MAIA
Mat. SIAPE: 1986675
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 302
Código da vaga: 847947
Do: Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Alagoas