DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2402/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P476147/2018, RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora JACHYA 
GUIMARÃES BOMFIM, matrícula nº 99.503-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Professor Martins de Aguiar - EI/EF, em consonância com 
as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto 
do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação 
do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2786/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P977819/2019, RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 (cem) 
horas/mensais à carga horária originária do servidor público 
municipal ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, matrí-
cula nº 110029-01, ocupante do cargo efetivo de Professor de 
Área Específica, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal 11 
de Agosto e na Escola Municipal José Bonifácio de Sousa, em 
consonância com as disposições do art. 80, §4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3236/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo Judicial nº 0186201-65.2017.8.06.0001 e o 
Processo nº P326903/2020, RESOLVE, nos termos do artigo 
121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526. 
de 02.01.1991, reconhecer a incorporação da Gratificação de 
Assistente Técnico II, cargo integrante da estrutura administra-
tiva da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A -
ETUFOR ao(a) servidor(a) AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTO, 
matrícula nº 7998-01, Arquiteto, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Infraestrutura, a partir de sua exoneração no car-
go em 02.05.2014. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de dezembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3287/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P184453/2020, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ANTONIO 
NILSON MENDES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 
17546-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Su-
porte de Atividades Técnicas, símbolo DNI-1, cargo integrante 
da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, a 
partir da sua exoneração no cargo em 01.07.2020. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3308/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P567880/2017, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) TEREZA 
CRISTINA SCHMIDLIN GUILHON SAID DE ANDRADE, matrí-
cula nº 13501-01, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, o direito de continuar a perceber a Gratificação 
de Chefe do Centro de Saúde Rigoberto Romero, símbolo 
DAS-3, cargo integrante da estrutura administrativa da Secre-
taria Regional II, a partir de 14.02.2017. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
08 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO  
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 78/2018 DESTINADO 
AO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
ATO Nº 3321/2020 - SEPOG 
     
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente o que dispõe o art. 2º, VI e 30, III do 
Decreto nº 13.826, de 14 de junho de 2016, bem como o item 
12.1 do Edital nº 78/2018, datado de 27 de julho de 2018, Re-
gulamento do Concurso Público para provimento dos cargos 
efetivos de Médico, integrantes do Quadro de Pessoal do Mu-
nicípio de Fortaleza, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, 
criados pela Lei Complementar nº 0249, de 27 de junho de 
2018, alterada pela Lei Complementar nº 0257, de 25 de se-
tembro de 2018. RESOLVE: Prorrogar a validade do referido 
concurso público Homologado através do Ato nº 4614/2018, 
publicado no DOM de 14/12/2018, pelo prazo de 02 (dois) 
anos, a partir de 13.12.2020. Fortaleza, 09 de dezembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO  
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 77/2018 DESTINADO 
AO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL  
SUPERIOR PARA A SECRETARIA  
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
ATO Nº 3322/2020 - SEPOG