DOMFO 14/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente 
desde o ano _______ e domiciliado na ______________________________________________, nº ______, Bairro______________, 
CEP __________-_____, nacidade de _______________ do Estado do ________________________, conforme cópia de 
comprovante anexo.  
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, ____/____/_____ 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu ________________________________________________________________ RG ____________________________________, 
CPF__________________________ 
 DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 
09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
1. NÃO 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.   
 
2. SIM 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
(   ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _______________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de ________ às ______ horas, com 
uma carga horária semanal de _______________; 
Local: ____________________________________________/__________ 
 
b) _______________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de ________ às ______ horas, com 
uma carga horária semanal de _______________; 
Local: ____________________________________________/__________ 
 
c) _______________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de ________ às ______ horas, com 
uma carga horária semanal de _______________; 
Local: ____________________________________________/__________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível,   
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, ______ de _______________ de 2020. 
 
___________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** ***